Proteção de 4.300 vidas: O Programa Casa Abrigo Regional

Dezembro não é apenas o mês em que o Consórcio Intermunicipal Grande ABC celebra seu aniversário, mas também marca a criação de uma das suas iniciativas mais vitais: o Programa Casa Abrigo Regional. Lançado em 5 de dezembro de 2003, este serviço regional se estabeleceu como um refúgio de emergência, garantindo segurança e proteção para mulheres em situação de violência doméstica e familiar que enfrentam risco iminente de morte.

Em duas décadas de atuação, o impacto do programa é inegável: mais de 4.300 pessoas — incluindo mulheres, crianças e adolescentes — das sete cidades da região já foram protegidas e acolhidas. O objetivo central é intervir de forma decisiva no chamado “ciclo da violência“, que pode escalar de agressões verbais para a violência física com o passar do tempo, e propiciar condições para a restruturação física e psicológica da mulher.

O Papel estratégico do Programa Casa Abrigo Regional no combate à violência

O acolhimento é o principal mecanismo para retirar as mulheres do alvo direto de seus agressores. O Programa Casa Abrigo Regional opera em duas unidades distintas, cujos endereços são mantidos em sigilo absoluto como medida de segurança.

Juntos, os dois equipamentos possuem a capacidade de atender simultaneamente até 40 pessoas. O período de acolhimento pode se estender por até 180 dias, sendo flexível e dependente da complexidade e da avaliação individual de cada caso. É crucial ressaltar que os filhos e filhas das mulheres, desde que tenham menos de 18 anos, também são amparados e protegidos nessas casas.

A gestão e o acesso ao acolhimento

A excelência e a qualidade dos serviços prestados no Programa Casa Abrigo Regional são asseguradas por meio de uma organização sem fins econômicos, contratada via licitação pública. A fiscalização e avaliação são rigorosamente conduzidas por um Conselho Gestor, que conta com representantes tanto dos sete municípios consorciados quanto do próprio Consórcio ABC.

O acesso a este serviço de alta complexidade é feito exclusivamente por encaminhamento via rede de proteção à mulher. O canal principal é o Centro de Referência no Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cram) ou, nas cidades que não dispõem deste serviço específico, pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Este fluxo garante que apenas casos de alta vulnerabilidade e risco iminente cheguem ao programa.

Da proteção ao recomeço: O desligamento do serviço

O processo de “desabrigamento” ou desligamento do serviço regional é um momento crítico e cuidadosamente planejado. Diferente de um mero encerramento, ele é sempre avaliado, pactuado e realizado em conjunto entre a mulher, o Centro de Referência de origem e a equipe técnica das casas.

O foco para a concretização do desligamento é a análise detalhada da situação da mulher frente à violência e às suas condições de restruturação. São levadas em conta as esferas:

• Física e Psicológica: A estabilidade emocional e a recuperação de traumas.
• Financeira: A autonomia e as condições para uma inserção socioeconômica segura.

Com mais de duas décadas de existência e um histórico de proteção a milhares de vidas, o Programa Casa Abrigo Regional se reafirma como uma das ações mais significativas e duradouras do Consórcio ABC, reforçando o compromisso inegociável da região com a segurança, a dignidade e a autonomia de mulheres que buscam sair do ciclo da violência doméstica.