Secretaria da Justiça e Cidadania sela acordos no CONDEGE

A Secretaria da Justiça e Cidadania assinou nesta quarta-feira (20) dois acordos inéditos durante a 109ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), em Brasília. As medidas garantem defesa jurídica a menores ameaçados e democratizam testes de paternidade.

Gestores estaduais e federais debateram o fortalecimento da rede de proteção legal no encontro. O secretário da pasta, Arthur Lima, e autoridades de instituições paulistas oficializaram os novos termos de cooperação com abrangência estadual e nacional.

Secretaria da Justiça e Cidadania e proteção de jovens

O primeiro documento firmado estabelece uma parceria direta com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O foco da ação recai sobre o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), assegurando suporte jurídico integral aos beneficiários.

“Esta reunião marca importantes avanços. As parcerias firmadas hoje promovem acolhimento, cidadania e proteção de direitos”, afirmou o secretário da pasta.

Ampliação no acesso a exames de DNA gratuitos

Outro avanço expressivo envolveu a assinatura de um Protocolo de Intenções entre o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC) e o conselho nacional. A iniciativa estruturada pela Secretaria da Justiça e Cidadania expande a oferta de exames genéticos para pessoas hipossuficientes.

“Hoje estamos aqui para consolidar mais um passo importante na solução de questões de exames de DNA para pessoas de baixa renda e em vulnerabilidade social e econômica”, declarou o presidente do IMESC, Alexandre Silveira Pessôa.

A defensora pública-geral do Estado, Luciana Jordão, pontuou a necessidade de mediação nos conflitos legais diários das famílias atendidas. “Somos extremamente competentes na litigância, mas nós também podemos ser cada vez mais competentes nas soluções consensuais. Isso, em São Paulo, é premissa da nossa gestão”, ressaltou a defensora.

Os projetos já entram em fase de execução técnica imediata pelas equipes envolvidas. A meta central da Secretaria da Justiça e Cidadania consiste em agilizar o atendimento aos cidadãos que dependem de forma integral da assistência pública.