Redução da jornada de trabalho ameaça PIB, aponta estudo

A redução da jornada de trabalho para um teto de 36 horas semanais, impulsionada pela mobilização social contra a escala 6×1, acendeu um alerta vermelho nos indicadores macroeconômicos. Dados recentes projetam que essa alteração na estrutura laboral poderia retrair o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 6,2%, considerando o trabalho como fator isolado de produção.

Enquanto institutos de pesquisa apontam riscos de custos elevados, as centrais sindicais defendem a mudança. Para os representantes da classe trabalhadora, o cenário atual reflete uma exploração excessiva. Eles argumentam que eventuais perdas seriam neutralizadas pelo aquecimento do consumo e pelo incentivo à inovação corporativa.

Levantamentos do FGV-Ibre e do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) indicam que a transição não afeta apenas o PIB. Estima-se um aumento de 22% no custo da hora trabalhada para empregadores que seguem o limite constitucional vigente de 44 horas.

No panorama geral dos vínculos formais (CLT), o valor médio do trabalho subiria 17,6%. O impacto nos custos operacionais totais, contudo, varia conforme a intensidade de mão de obra exigida por cada atividade econômica.

Impactos setoriais da redução da jornada de trabalho

A análise técnica revela que o choque econômico não seria linear. Setores que já operam com cargas horárias elevadas enfrentariam os custos de adaptação mais severos caso a redução da jornada de trabalho seja aprovada sem ganhos prévios de produtividade.

O FGV-Ibre destaca que a produtividade brasileira, com exceção do agronegócio, permanece estagnada há décadas. Sem essa contrapartida, as perdas no valor adicionado seriam drásticas em áreas estratégicas:

• Transportes: Queda estimada de 14,2% (jornada média atual de 42 horas).
• Indústria Extrativa: Recuo de 12,6%.
• Comércio: Retração de 12,2% (jornada média de 41 horas).

Especialistas alertam ainda para um efeito colateral no varejo: a diminuição das horas trabalhadas pode corroer a renda de funcionários comissionados. Em contrapartida, a administração pública sentiria um impacto marginal de 1,7%, visto que o funcionalismo já atua próximo às 36 horas semanais.

Fernando de Holanda Barbosa, pesquisador do FGV-Ibre, classifica a medida como regressiva.

“O conta própria e informal vai continuar trabalhando feito louco, e o mercado informal que depende do serviço público pode ter uma oferta menor por conta da redução da jornada.”

O desafio para os pequenos negócios com a redução da jornada de trabalho

A aplicação da redução da jornada de trabalho impõe barreiras desproporcionais às micro e pequenas empresas. A média nacional de profissionais que atuam acima de 40 horas é de 79,7%, mas esse índice salta para 87,7% em firmas com até quatro funcionários.

Isso sinaliza que pequenos empreendedores teriam dificuldades agudas para reorganizar escalas e absorver custos. José Pastore, especialista em mercado de trabalho, prevê um aumento na rotatividade. As empresas poderiam substituir colaboradores seniores por profissionais com salários menores para equilibrar as contas.

Karina Negreli, assessora jurídica da FecomercioSP, reforça a especificidade do varejo:

“A realidade do varejo é que opera aos sábados e, muitas vezes, no domingo. Se tivermos que suprir essa mão de obra, certamente haverá aumento de custos que serão repassados aos preços e à inflação.”

Caminhos políticos e negociação coletiva

No cenário legislativo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, enviou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema à CCJ no dia 9. Entretanto, o governo federal prefere conduzir o debate via projeto de lei, visando maior celeridade na aprovação.

Embora a redução da jornada de trabalho proposta mire as 36 horas, lideranças sindicais reconhecem a dificuldade de uma mudança brusca. Clemente Ganz Lúcio, do Fórum das Centrais Sindicais, sugere um meio-termo inicial de 40 horas semanais.

Isso viabilizaria a escala 5×2 (cinco dias de trabalho, dois de descanso), eliminando o 6×1. O modelo ideal, segundo Lúcio, dependeria de negociações coletivas para definir a duração dos turnos conforme a realidade de cada setor.

Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese, critica a visão puramente estática dos estudos econômicos.

“A contratação de mais trabalhadores aumentará o consumo. A produtividade também pode crescer com a reorganização das empresas, com mais inovação e tecnologias. Hoje, há um cenário de superexploração do trabalho no Brasil.”

A história mostra precedentes: a Constituição de 1988 baixou o teto de 48 para 44 horas, resultando em uma queda efetiva da média trabalhada no ano seguinte. Atualmente, o brasileiro trabalha, em média, 38,4 horas semanais, embora a disparidade entre setores seja imensa.

Seja via PEC ou projeto de lei, o consenso é que a redução da jornada de trabalho exigirá um pacto complexo entre preservação da atividade econômica e qualidade de vida do trabalhador.