Operação Carro Abandonado: 831 notificações em Santo André

A administração municipal de Santo André intensificou drasticamente sua postura em relação ao problema dos carros abandonados em vias públicas. Longe de ser apenas uma questão estética, a presença de automóveis deteriorados, deixados ao relento por seus proprietários, tem sido tratada como uma emergência de saúde pública e segurança urbana. Os números robustos da fiscalização confirmam a seriedade da ação: em um período de apenas nove meses, entre janeiro e setembro deste ano, a Operação Carro Abandonado resultou na notificação de 831 proprietários que transformaram ruas e avenidas da cidade em depósitos de sucatas.

O esforço concentrado da Secretaria de Mobilidade Urbana, responsável pela execução da operação, visa resgatar o espaço público e eliminar os focos de risco que esses veículos representam para a comunidade. O balanço parcial da ação é um claro indicador da necessidade de tal rigor e da eficácia das medidas aplicadas.

O Custo Invisível do Abandono: saúde e segurança em risco

Um veículo parado por tempo indeterminado nas ruas de uma cidade densamente povoada como Santo André deixa de ser um problema individual para se tornar uma ameaça coletiva. A chapa metálica enferrujada e os pneus murchos são apenas o início de uma cadeia de problemas que afetam a qualidade de vida do entorno.

Sucatas como ameaças sanitárias e criminais

Esses automóveis transformam-se rapidamente em ambientes propícios para a acumulação de lixo e detritos, e o acúmulo de água parada nos interiores, pneus e partes da carroceria cria o cenário ideal para a proliferação do Aedes aegypti, vetor de doenças graves como a dengue, zika e chikungunya. Além disso, a presença de veículos em estado deplorável pode ser usada como esconderijo para objetos ilícitos ou como ponto cego, facilitando ações criminosas e minando a sensação de segurança dos vizinhos.

O prefeito Gilvan Ferreira, ao participar de uma ação de fiscalização no Jardim Irene, sublinhou a intolerância da gestão com a negligência. “Em Santo André, seremos firmes. Não permitiremos que a irresponsabilidade de alguns comprometa a saúde e a segurança de todos. Esses carros, além de sujarem a cidade, são potenciais focos de dengue. A mensagem é clara: ou o dono retira o veículo da rua, ou nós o faremos, com todas as consequências legais e financeiras”, declarou o prefeito, enfatizando o papel do poder público em proteger o bem-estar social.

O Protocolo de fiscalização e a resposta dos donos

A Operação Carro Abandonado segue um rito processual rigoroso, garantindo que as ações de notificação e remoção sejam amparadas pela legislação municipal. A identificação do abandono não é subjetiva; ela é fundamentada em uma série de sinais aparentes de má conservação e desuso prolongado.

Como o Abandono é Caracterizado

Os agentes do Departamento de Engenharia de Tráfego (DET) buscam por evidências irrefutáveis de negligência, incluindo: deterioração por ferrugem, pneus em estado terminal, excesso de sujeira e mato crescendo ao redor, vidros ou faróis quebrados e, em casos extremos, a ausência total das placas de identificação.

Após a denúncia – que, é importante ressaltar, pode ser realizada por qualquer cidadão via aplicativo Colab ou na Praça de Atendimento da Prefeitura – o DET realiza a vistoria in loco. Se o veículo estiver emplacado, o proprietário recebe uma notificação fixada no próprio automóvel, concedendo um prazo de cinco dias para que retire o bem da via pública ou promova sua recuperação. O não cumprimento desta exigência resulta no guinchamento imediato.

A remoção de sucatas e o impacto da ação

Para os automóveis que já se configuram como sucatas sem placas, o procedimento é mais célere: a lei municipal permite a remoção em um prazo de até dez dias, sem a necessidade da notificação prévia, dada a condição de abandono irremediável.

A eficácia da operação é notável. Dos 831 donos notificados nos primeiros nove meses, a grande maioria demonstrou responsabilidade: 692 veículos foram prontamente removidos pelos próprios proprietários após o aviso. Contudo, 76 veículos que não tiveram a devida atenção de seus responsáveis foram removidos compulsoriamente para o pátio municipal. Esses dados demonstram que a ameaça de guincho e as penalidades subsequentes são um poderoso catalisador para a regularização do problema.

O Preço da Inação: débitos e burocracia para o resgate

Recuperar um veículo apreendido pela Operação Carro Abandonado é um processo oneroso e burocrático, desenhado justamente para desencorajar o abandono futuro. O proprietário é obrigado a arcar com os custos de reboque e diárias de pátio, mas a lista de pendências não para por aí.

Para que o automóvel seja liberado, o dono deve quitar integralmente todas as dívidas associadas ao veículo junto ao Detran, o que inclui a regularização de multas, o licenciamento anual atrasado e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A liberação só é concretizada após a comprovação destes pagamentos e a apresentação de um ofício de liberação emitido pela autoridade municipal. Este ciclo de custos serve como um aviso severo: o abandono de um carro é muito mais caro do que sua manutenção ou descarte correto.

A Operação Carro Abandonado consolida-se, assim, como uma política pública de alto impacto, que promove a ordem urbana, liberta o asfalto para a circulação e estacionamento, e, fundamentalmente, protege a saúde da população ao combater os riscos sanitários inerentes à presença de sucatas nas ruas de Santo André. A colaboração da população, por meio das denúncias, continua sendo crucial para o sucesso e a continuidade dessa importante iniciativa.