Moraes diz que Mendonça omitiu 180 documentos do caso Master

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acionou o presidente da Corte na sexta-feira exigindo a retirada imediata do sigilo de todos os inquéritos ligados ao Banco Master. O ofício encaminhado a Edson Fachin denuncia uma escolha seletiva de documentos conduzida por André Mendonça.

Segundo a petição, ocorreu a liberação apenas parcial de 15 procedimentos do sistema judicial. O magistrado afirma que seu colega de tribunal ocultou intencionalmente peças essenciais para a compreensão global do processo. A análise da situação envolvendo os ministros está agendada para a próxima terça-feira.

Pedido de Alexandre de Moraes expõe omissão de documentos

A disputa interna no tribunal escalou quando a equipe jurídica anexou uma tabela comparativa evidenciando as discrepâncias processuais. O levantamento estatístico comprova que apenas 4.334 peças foram disponibilizadas de um total de 4.514 catalogadas originalmente na plataforma do Judiciário.

“O julgamento fracionado das PETs 16.704 e 16.662 somado à escolha seletiva do levantamento somente de parte dos procedimentos e o direcionamento subjetivo de um dos interessados de quais documentos deverão ser entregues, obstaculiza gravemente a análise probatória”, argumentou o Alexandre de Moraes na petição.

Para demonstrar a magnitude da falha na transparência investigativa, o documento detalha o déficit exato de arquivos sonegados em cada frente de apuração:

• Inquérito 5026 concentra 61 peças pendentes, restringindo o acesso a um processo que possui 1.086 laudos.
• PET 15556 registra 54 peças pendentes em um universo total de 558 arquivos processuais.
• Reclamação 88121 oculta 35 peças pendentes, impedindo a consulta plena de seus 448 documentos.
• PET 15198 mantém 23 peças pendentes inacessíveis aos demais julgadores da Corte.
• PET 15978 apresenta 7 peças pendentes, barrando o escrutínio dos 399 itens anexados.

A estratégia jurídica de Alexandre de Moraes também foca na exigência de um julgamento unificado. O ministro quer que as mensagens trocadas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro sejam julgadas simultaneamente à petição que avalia possíveis crimes de responsabilidade do próprio Mendonça. A presidência do tribunal reconheceu semanas antes a conexão direta entre os dois processos.

Acusações contra a condução das investigações

O ofício original, protocolado no início de setembro, reúne denúncias severas baseadas em relatórios de inteligência da Polícia Federal. O texto aponta quebra de imparcialidade e suspeitas de improbidade administrativa na condução das operações policiais batizadas de Sem Desconto e Compliance Zero.

As infrações listadas por Alexandre de Moraes na comunicação apontam falhas sistêmicas na obtenção de provas, englobando as seguintes irregularidades:

• Usurpação do comando investigativo gerando quebra da cadeia de armazenamento de provas.
• Condução irregular e fora dos ritos normais durante tratativas de acordos de colaboração premiada.
• Direcionamento intencional de apurações contra alvos específicos movido por interesses pessoais e motivações políticas.

O embate explícito entre os magistrados eclodiu após a liberação sigilosa autorizada a pedido da presidência. O despacho assinado por Mendonça retirou o segredo de frentes principais, mas blindou apurações paralelas que envolvem senadores e o financiamento de obras cinematográficas.

A crise instalada evidencia divergências agudas entre os membros da Corte máxima, a cúpula da polícia e a Procuradoria-Geral da República. Nos próximos dias, o tribunal precisará definir o rito processual exigido por Alexandre de Moraes para tentar assegurar a lisura na tramitação deste escândalo financeiro.