Fachin dá 24h para Mendonça liberar sigilo total do caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que o ministro André Mendonça levante o sigilo de todos os procedimentos do Caso Master. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar prejuízos à transparência da investigação.

A exigência estabelece um prazo de 24 horas para o envio do acervo completo em HD próprio à Presidência da Corte e aos gabinetes dos demais magistrados. Ministros como Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já haviam encaminhado ofícios cobrando a liberação dos autos correlatos.

Ampliação da transparência no Caso Master

A manifestação do Ministério Público Federal (MPF), assinada pelo vice-Procurador-Geral da República Hindenburgo Chateaubrinand Filho, motivou a determinação. O órgão identificou que a lista inicial liberada no Caso Master excluía documentos cruciais do núcleo principal da Operação Compliance Zero.

“A liberação parcial cria uma ideia equivocada de transparência perante a sociedade e dá tratamento diferenciado a situações com a mesma repercussão”, argumentou a Procuradoria nos autos da Petição (PET) 16.704.

O relator acolheu o alerta sobre o risco de ocultar elementos da apuração ampla. A ordem abrange a retirada irrestrita do segredo de justiça de todo o material vinculado à Petição (PET) 15.556 e ao Inquérito 5026.

Preservação de operações em andamento

A única ressalva imposta pela cúpula do Judiciário refere-se a diligências em andamento ou ainda não executadas. O acesso a essas peças específicas continua restrito para não prejudicar os resultados das investigações ativas do Caso Master.