Justiça italiana cita risco de fuga e mantém prisão de Carla Zambelli

A Corte de Apelação de Roma decidiu, nesta quinta-feira (28), que a deputada Carla Zambelli, do PL-SP, permanecerá em prisão fechada enquanto seu processo de extradição do território italiano para o Brasil avança. A comunicação foi feita diretamente aos advogados da parlamentar.

Os magistrados ressaltam os resultados de uma avaliação médica que atestou a compatibilidade do estado de saúde de Zambelli com as condições do cárcere. Além disso, a corte justificou a continuidade da detenção com base no risco significativo de fuga da deputada.

Os juízes Patrizia Campolo, Marco Mancinetti e Fabrizio Suriano explicaram que não é viável acolher o pedido de liberdade feito por Zambelli. Eles afirmaram que qualquer medida menos restritiva que a prisão preventiva não seria capaz de evitar a possibilidade dela se esquivar do processo de extradição.

Argumentando que a conduta anterior à sua detenção, ocorrida no final de julho, oferece indícios suficientes para justificar sua permanência na prisão, os magistrados mencionaram as “diversas declarações” feitas pela deputada sobre sua desconfiança em relação ao sistema judiciário brasileiro.

O tribunal também citou uma entrevista concedida por Zambelli ao jornal La Repubblica, pouco antes de sua prisão, onde ela solicitou ao repórter que não divulgasse seu endereço e mencionou que precisaria mudar-se após ser descoberta.

Os juízes consideraram inegável que a conduta descrita evidencia um alto risco de fuga, distantes das alegações da defesa que consideravam essa conduta irrelevante.

A decisão também foi fundamentada em um laudo médico apresentado na audiência anterior, onde, apesar da constatação de problemas de saúde, incluindo um quadro depressivo e histórico recente de greve de fome, foi concluído que Zambelli poderia receber tratamento adequado dentro da penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma.

A manutenção da prisão contraria o pedido da defesa, que solicitava a transferência da parlamentar para o regime domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, argumentando que suas condições de saúde não eram adequadas ao ambiente carcerário.

Pieremilio Sammarco, advogado integrante da defesa italiana de Zambelli, anunciou que recorrerá à Corte de Cassação, última instância judicial na Itália.

Alessandro Gentiloni, advogado representando o Brasil através da Advocacia-Geral da União (AGU), classificou a decisão como equilibrada. “Nada diferente do que esperávamos. Ela deixou um país dizendo não confiar na Justiça e chegou a outro para evitá-la. Como não considerar risco de fuga? A corte conectou os pontos”, declarou.

Com essa etapa decidida, o exame do pedido formalizado pelo governo brasileiro para a extradição poderá realmente ter início. O Ministério Público de Roma deverá elaborar um relatório nas próximas semanas sobre o caso. Posteriormente, a Corte de Apelação agendará uma audiência para determinar se existem fundamentos suficientes para enviar Zambelli ao Brasil.

A tramitação desse processo é estimada entre um e dois anos por especialistas; no entanto, pode ser acelerada com Zambelli sob custódia. Gentiloni prevê que uma decisão da primeira instância pode ocorrer até o final de outubro. Recursos posteriores serão analisados pela Corte de Cassação, que pode levar entre três e quatro meses para deliberar quando se trata de pessoas detidas. Após essa decisão final, o governo italiano terá 45 dias para se pronunciar sobre a extradição.

Zambelli fugiu para a Itália buscando escapar da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi sentenciada a dez anos por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando emitir um mandado falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

Para evitar sua extradição na Itália, seus defensores pretendem demonstrar supostas “anomalias” no processo judicial brasileiro, alegando que “a vítima do suposto crime é a mesma pessoa que proferiu a sentença e decidiu sobre sua execução e apelação”, conforme declarado pelo advogado Sammarco. A deputada afirma ser alvo de perseguição política em seu país.

Recentemente, na sexta-feira (22), Zambelli recebeu mais uma condenação pelo STF: cinco anos e três meses em regime semiaberto por incidentes relacionados à exibição e apontamento de arma em um homem antes do segundo turno das eleições em 2022.