Governo endurece regras e impõe alertas em anúncios de bets

O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira (9) um novo conjunto de medidas para reforçar o controle sobre a publicidade das bets no Brasil. Entre as mudanças, as empresas autorizadas a atuar no país terão de incluir avisos obrigatórios em suas campanhas, como “MF adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “MF adverte: apostar pode causar dependência” e “MF adverte: aposta não é investimento”.

Novas regras limitam publicidade das bets

Além dos alertas obrigatórios, o governo também vai restringir diversas estratégias de marketing utilizadas pelas plataformas de apostas esportivas. As novas normas impedem, por exemplo, campanhas que apresentem as apostas como oportunidade de ganho financeiro ou que utilizem comentaristas para incentivar o público a realizar apostas.

A iniciativa confirma uma medida que já vinha sendo estudada pelo governo. O objetivo é impedir anúncios que transmitam sensação de urgência, destaquem possíveis lucros ou incentivem apostas de maior risco, prática que ganhou força durante as transmissões da Copa do Mundo.

Portarias entram em vigor no dia 17 de julho

As medidas foram detalhadas nesta quinta-feira e começam a valer a partir de 17 de julho. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, uma portaria da pasta estabelecerá a obrigatoriedade das mensagens de advertência em todas as campanhas publicitárias das empresas autorizadas.

Ao mesmo tempo, uma segunda portaria, elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça, definirá novas restrições para a publicidade das bets que operam legalmente no país.

Entre as determinações, estará proibida qualquer campanha que crie um senso de urgência para estimular o consumidor a apostar imediatamente. Segundo Durigan, essa orientação já vinha sendo recomendada ao setor e houve melhora nas campanhas, mas o governo decidiu transformá-la em obrigação para assegurar sua continuidade.

Influenciadores e promessas de lucro entram na lista de proibições

Outra restrição anunciada impede que comentaristas, especialistas ou influenciadores utilizem sua credibilidade para convencer o público de que determinada aposta é a mais indicada ou possui respaldo técnico.

“Não é lícito nem regular induzir o consumidor a erro misturando o comentário de um especialista, dizendo que a melhor aposta é uma ou que o caminho é aquele, dando um verniz de respaldo técnico“, afirmou Durigan.

As empresas também não poderão utilizar promessas de ganhos financeiros como estratégia para atrair consumidores. As regras vedam qualquer publicidade que apresente as apostas como dinheiro fácil, forma de investimento ou alternativa para solucionar dificuldades financeiras.

Também ficará proibida a divulgação de históricos de premiações ou de resultados anteriores que possam levar o consumidor a acreditar que determinados eventos oferecem maiores chances de lucro.

“Quando se mostra o histórico de premiação, se oculta o histórico de perdas”, declarou o ministro.

Governo reforça proteção a crianças e adolescentes

As novas normas ainda fortalecem as medidas de proteção voltadas ao público infantojuvenil. Segundo Dario Durigan, haverá fiscalização rigorosa para impedir qualquer campanha das bets que tente alcançar crianças e adolescentes.

“Há tolerância zero à publicidade que, de alguma maneira, busque atingir criança e adolescente”, afirmou o ministro.