Governo endurece regras para publicidade de apostas esportivas

O Governo Federal anunciou um novo conjunto de restrições para a publicidade das plataformas de apostas esportivas no Brasil. As medidas serão oficializadas por meio de portarias dos ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública e entram em vigor em 17 de julho.

As novas regras ampliam o controle sobre a divulgação das chamadas “bets“, restringindo a atuação de influenciadores, comentaristas e analistas esportivos, além de prever multas que podem chegar a R$ 14 milhões para casos de publicidade irregular.

Governo endurece regras para publicidade de apostas

Entre as principais mudanças está a proibição de que comentaristas, analistas, especialistas e influenciadores utilizem transmissões esportivas, redes sociais ou outros canais para incentivar o público a apostar ou façam declarações que possam induzir esse comportamento.

O tema ganhou ainda mais relevância durante a Copa do Mundo de 2026, período em que as plataformas de apostas ampliaram significativamente sua presença nas transmissões esportivas e em ações de marketing.

Influenciadores e casas de apostas poderão ser punidos

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o descumprimento das novas normas poderá resultar em sanções severas às operadoras. As punições incluem multas de até 20% do faturamento da empresa responsável e suspensão da licença de funcionamento por até 180 dias.

Além disso, as portarias estabelecem multas que podem chegar a R$ 14 milhões para casos de publicidade considerada irregular.

Outra exigência determina que todas as campanhas das casas de apostas passem a exibir mensagens de advertência sobre os riscos do jogo, em um modelo semelhante ao adotado nas propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas. A iniciativa busca ampliar a conscientização da população sobre os impactos e os riscos associados às apostas esportivas.