Facilita SP amplia atividades de baixo risco para 929

O governo paulista ampliou o escopo do Facilita SP e dispensou 929 atividades econômicas da exigência de licenciamento prévio. A medida abrange os 645 municípios do estado de São Paulo e busca acelerar a formalização de negócios classificados como de baixo risco por meio de um sistema digital unificado.

A sincronização das regras estaduais e municipais derrubou o tempo médio de abertura de empresas de 44 horas para 2 horas e 25 minutos. A plataforma integra secretarias e órgãos fiscalizadores para eliminar a necessidade de peregrinação presencial dos empreendedores.

Como funciona o Facilita SP na prática

Profissionais da área contábil relatam mudanças imediatas na rotina burocrática dos escritórios. “Antes, era preciso obter cada licença em um lugar diferente, o que levava meses. Para uma empresa de baixo risco, é como preencher um único formulário online, que se comunica com todos os órgãos ao mesmo tempo”, explica o contador especializado em legalização empresarial, Guilherme Monteiro.

O processo ocorre de forma automatizada pelo portal do Facilita SP. Após o registro inicial, os dados seguem diretamente para instituições como Prefeitura, Corpo de Bombeiros, CETESB e Vigilância Sanitária. Negócios de baixo impacto iniciam as operações imediatamente, enquanto setores de médio e alto risco exigem envio de declarações ou vistorias antes de abrir as portas.

Reconhecimento internacional e foco estatal

O modelo adotado em São Paulo venceu o Prêmio Pablo Valenti do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) na categoria Qualidade Regulatória. A iniciativa superou dezenas de candidaturas da América Latina e do Caribe devido à sua capacidade de padronizar procedimentos e desburocratizar as exigências legais.

A estratégia concentra os esforços governamentais onde há real necessidade de fiscalização ambiental ou estrutural. “Classificar o risco é decidir onde o Estado precisa estar. Quando 929 atividades podem começar sem esperar licença, quem empreende ganha previsibilidade e as equipes de fiscalização se concentram no que exige análise”, afirmou a subsecretária de Empreendedorismo da SDE, Amiris de Paula.

A administração estadual projeta um aumento contínuo no número de novos CNPJs gerados pela plataforma nos próximos meses. Desde a sua criação, o sistema Facilita SP processou a abertura de mais de 84 mil empresas, consolidando um ambiente de negócios voltado à agilidade, à transparência e ao fortalecimento do setor produtivo.