Estatuto do Aprendiz: Emendas ameaçam 500 mil vagas

O programa de aprendizagem profissional no Brasil, um dos principais pilares de inclusão de jovens no mercado de trabalho, enfrenta um momento decisivo no Congresso Nacional. O Projeto de Lei nº 6.461/2019, que visa criar o Estatuto do Aprendiz, tornou-se alvo de emendas que podem esvaziar a obrigatoriedade de contratação por parte das empresas.

Atualmente, a Lei nº 10.097/2000 obriga empresas de médio e grande porte a destinarem de 5% a 15% de suas vagas a jovens entre 14 e 24 anos. Contudo, as novas propostas sugerem excluir diversas funções da base de cálculo da cota, como motoristas, vigilantes e profissionais de transporte de valores, o que resultaria em um déficit estimado de 500 mil oportunidades.

Riscos de Retrocesso e Insegurança Jurídica

Especialistas e entidades como o CIEE e a Febraeda alertam que as alterações desvirtuam o objetivo central do Estatuto do Aprendiz. Além da redução drástica de vagas, a inclusão de temas estranhos ao estatuto pode gerar insegurança jurídica, desestimulando o setor privado a manter o modelo que combina formação teórica e prática.

“A aprovação do texto com essas alterações representa um risco de retrocesso em uma política reconhecida por seu impacto social e econômico positivo”, afirma Antonio Pasin, superintendente da Febraeda.

Mobilização Social

Diante da urgência, a Febraeda lançou uma campanha nacional nas redes sociais para sensibilizar parlamentares. A entidade defende que a aprendizagem é uma ferramenta intersetorial de prevenção, com impactos positivos na educação e na assistência social, e pede a retirada imediata das emendas que fragilizam o Estatuto do Aprendiz.

Para as instituições de ensino e de apoio ao jovem, o foco deveria ser a ampliação das oportunidades, e não a criação de mecanismos que facilitem a dispensa do cumprimento das cotas sociais por parte das grandes corporações.