Cada ponto do embate entre Fux e Moraes no julgamento de Bolsonaro

Na sessão desta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux deu início ao seu voto no processo que investiga uma suposta trama golpista, apresentando diversos contrapontos às argumentações do relator Alexandre de Moraes, que já se manifestou pela condenação dos oito réus envolvidos.

Fux, frequentemente considerado a voz da resistência dentro do bolsonarismo por suas discordâncias anteriores, ressaltou que a função do Supremo Tribunal Federal (STF) não é fazer um juízo político sobre o que é bom ou ruim, mas sim determinar o que está em conformidade com a Constituição. “O papel da corte é afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”, afirmou ele durante sua exposição.

O ministro enfatizou a necessidade de os magistrados agirem com “firmeza para condenar quando há certeza e humildade para absolver quando existe dúvida”. Ele destacou que a missão do STF demanda “objetividade, rigor técnico e minimalismo interpretativo” para evitar confusões entre os papéis de julgador e político. Essa crítica foi direcionada especialmente ao relator Moraes, cuja abordagem é frequentemente vista como excessivamente politizada.

Atualmente, Fux ocupa a terceira posição na fila para votar nesta ação penal, seguindo as posições já expressas por Moraes e Flávio Dino, que também advogaram pela condenação dos réus centrais, incluindo Jair Bolsonaro.

Durante seu discurso, Fux questionou a competência do STF para julgar o caso, argumentando que os réus não possuem prerrogativa de foro especial. “Não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro, mas indivíduos que não têm essa condição”, afirmou. Ele observou que somente Alexandre Ramagem, um dos denunciados e atualmente deputado federal, tem foro privilegiado.

Fux declarou: “Concluo pela incompetência absoluta do STF neste processo, uma vez que os denunciados já perderam seus cargos. Isso leva à nulidade de todos os atos processuais realizados”. Essa visão já foi defendida pelo ministro em casos relacionados aos eventos de 8 de janeiro desde 2023 e geralmente se apresenta como uma posição isolada.

Em seguida, Fux endossou duas das principais teses apresentadas pelos advogados dos réus: a existência de obstáculos processuais à defesa e a necessidade de que um caso dessa magnitude seja analisado por todos os 11 ministros da corte, em vez de apenas pelos cinco membros da Primeira Turma.

Ele apontou que o STF tem silenciado algumas vozes ministeriais: “É interessante notar que a Constituição Federal menciona 11 ministros e não faz referência a turmas; portanto, esse processo deveria ser transferido para o plenário maior da corte”, justificou Fux, fazendo alusão ao tratamento dado a outros casos relacionados aos eventos de 8 de janeiro.

Referindo-se às dificuldades enfrentadas pelas defesas durante o processo, o ministro comparou o tempo gasto na tramitação da atual investigação com o do mensalão, afirmando que as defesas estão sendo prejudicadas pela velocidade imposta por Moraes. “Estou no STF há 14 anos e participei de processos complexos como o mensalão, que levou dois anos apenas para receber denúncia e cinco anos para julgamento. O processo atual tem apresentado desafios similares”, comentou.

Por conta disso, Fux decidiu votar pela nulidade total do processo em curso, alegando que o ritmo acelerado dificultou significativamente o trabalho dos advogados. Ele também mencionou a volumetria das provas apresentadas – cerca de 70 terabytes de documentos – como um fator complicador em sua análise. “Confesso que tive dificuldade para elaborar um voto extenso”, disse ele.

A despeito das críticas anteriores à delação de Mauro Cid, elemento central deste julgamento, Fux surpreendeu ao alinhar-se com Moraes e Dino ao votar favoravelmente à validade da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.