Dolly enfrenta pedido de falência após dívida de R$ 15 bi; empresa nega

A Dolly voltou ao centro de uma das maiores disputas fiscais do país após a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) protocolarem um pedido formal de falência contra empresas do grupo. O caso reacende dúvidas sobre o futuro da fabricante do guaraná e o impacto de um passivo que ultrapassa a casa dos bilhões.

Pedido de falência e dívida bilionária

A dívida total do Grupo Dolly com o poder público ultrapassa R$ 15 bilhões. Segundo informações divulgadas pelo G1, o passivo chega a R$ 15,7 bilhões somando débitos com a União, o estado de São Paulo e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com as procuradorias, o montante está dividido da seguinte forma:

• R$ 8,3 bilhões inscritos em dívida ativa da União
• R$ 7,4 bilhões referentes à dívida ativa do Estado de São Paulo
• Cerca de R$ 15 milhões ligados ao FGTS

O pedido de falência, portanto, não surge como um episódio isolado, mas como um desdobramento de um passivo acumulado ao longo de mais de 25 anos.

Uma dívida de mais de duas décadas

Segundo a PGFN e a PGE-SP, o problema não se resume a dificuldades financeiras recentes. Na manifestação apresentada à Justiça, os órgãos afirmam que o endividamento teria origem em uma estratégia de “blindagem patrimonial” que se arrasta desde 1998, conforme histórico citado pelo Ministério Público.

Durante esse período, o grupo passou quase oito anos em recuperação judicial sem quitar os débitos fiscais. Para as procuradorias, o processo teria sido utilizado para enfraquecer mecanismos de cobrança e reorganizar estruturas internas.

Depois da aprovação do plano de recuperação, quando passou a ser exigida a comprovação de regularidade fiscal, o grupo teria abandonado o processo e tentado migrar para uma recuperação extrajudicial. Para PGFN e PGE-SP, essa movimentação buscaria contornar exigências legais relacionadas ao pagamento de tributos.

Além disso, as procuradorias afirmam que a empresa teria deixado de recolher tributos e encargos sociais, o que teria gerado vantagem competitiva indevida em relação a outras empresas do setor de bebidas.

As acusações envolvendo a Dolly

O histórico do caso também inclui acusações graves feitas pelo Ministério Público em 2018, ano em que a Dolly pediu recuperação judicial alegando dificuldades financeiras após bloqueios judiciais de bens.

Naquele período, o MP apontou suspeitas de fraude fiscal estruturada, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Um mês antes do pedido, o dono do grupo, Laerte Codonho, chegou a ser preso por oito dias sob suspeita de fraude fiscal.

Entre as irregularidades investigadas estavam:

• Demissão e recontratação de funcionários para fraudar o INSS
• Indícios de não pagamento de ICMS
• Créditos tributários não quitados avaliados em cerca de R$ 1,4 bilhão

Somando débitos federais e estaduais, o valor relacionado às investigações poderia chegar a aproximadamente R$ 4 bilhões, segundo estimativas do Ministério Público.

À época, a Dolly negou as acusações e afirmou ter sido vítima de falhas atribuídas a um escritório contábil.

O que acontece agora com a Dolly

O pedido de falência foi protocolado com base em entendimentos recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que passaram a equiparar fazendas públicas a credores privados em situações de longa duração e alta complexidade. Isso abriu caminho jurídico para a ação apresentada pela União e pelo Estado de São Paulo.

Paralelamente, PGFN e PGE-SP solicitaram ao Ministério Público a apuração de eventuais irregularidades. Em nota, os órgãos afirmaram que o objetivo da medida é “garantir a estabilidade dos empregos e permitir que a empresa siga operando de forma saudável, rumo a uma nova gestão que respeite os valores do mercado”.

A falência já está definida? Especialistas explicam

Apesar da repercussão, o pedido de falência não significa encerramento imediato das atividades da Dolly nem decretação automática de quebra. Segundo o advogado Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Empresarial, o processo ainda está em fase inicial:

“O protocolo do pedido de falência é apenas o início do processo. A Dolly ainda terá direito ao contraditório e poderá apresentar defesa antes de eventual decretação da quebra”, explica.

Ele acrescenta que mesmo em caso de decisão desfavorável, ainda há possibilidade de recurso:

“Se a falência for decretada, a empresa ainda poderá recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça e, eventualmente, conseguir a reforma ou a suspensão dos efeitos da sentença”, afirma.

No entanto, o especialista destaca que o cenário depende da condição financeira da empresa:

“Quanto mais avançada estiver a deterioração financeira, especialmente diante de um passivo tributário bilionário e de alegações de confusão patrimonial e esvaziamento de ativos, mais difícil se torna reverter uma decretação de falência”, avalia Canutto.

Consequências e impacto no setor

Casos como o da Dolly ajudam a ilustrar que processos de falência são longos e envolvem várias etapas judiciais. Eles também reforçam a importância de governança financeira e tributária para evitar acúmulo de passivos.

Segundo o advogado tributarista Luís Garcia, sócio do Tax Group, situações desse tipo podem ter efeitos mais amplos no ambiente empresarial:

“Passam a correr risco semelhante empresas com passivos tributários crônicos e execuções fiscais frustradas que, apesar de manterem faturamento e atividade relevantes, não apresentam patrimônio ou recursos disponíveis para a satisfação da dívida. O alerta é maior quando há indícios de esvaziamento das contas, abandono de CNPJs devedores, abertura de novas empresas para dar continuidade à operação ou transferência do fluxo financeiro para holdings, terceiros e outras estruturas. Nesses casos, o pedido de falência pode ser utilizado não apenas para cobrar o débito, mas para investigar o patrimônio, afastar os administradores e preservar a atividade econômica sob uma nova gestão”, afirma.

Posicionamento da Dolly

Em nota oficial, o Grupo Dolly afirmou que ainda não foi formalmente citado no processo e que tomou conhecimento do caso pela imprensa. A empresa declarou confiança na Justiça e disse que adotará as medidas cabíveis assim que for notificada.

A companhia também afirmou que o processo teria caráter “temerário e persecutório”, segundo sua avaliação, e reiterou seu compromisso com a regularidade das operações e diálogo com autoridades fiscais.