Desenrola Adimplentes é lançado pelo Governo Federal

O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (29), no Palácio do Planalto, um pacote de medidas voltado ao incentivo à adimplência, à ampliação do acesso ao crédito e à redução do risco de inadimplência. Entre as iniciativas estão o Desenrola Adimplentes, o Fies Empreendedor e novas regras para utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia no Crédito do Trabalhador.

Durante a cerimônia, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as novas ações representam uma ampliação da política iniciada com o Novo Desenrola Brasil, que já beneficiou 7,5 milhões de famílias.

Segundo o ministro, o objetivo é fazer com que os efeitos do crescimento econômico cheguem à população que enfrenta maior dificuldade para acessar crédito em condições favoráveis.

“Quando a gente fala de uma economia forte, temos de fazer com que os efeitos dessa economia cheguem às pessoas que mais precisam. As pessoas querem pagar, mas não estavam conseguindo. Com essa ajuda do governo, voltaram a conseguir pagar em dia”, afirmou Durigan.

Desenrola Adimplentes oferece crédito com juros reduzidos

Uma das principais novidades do pacote é o Desenrola Adimplentes, programa voltado aos trabalhadores informais que não possuem vínculo empregatício pela CLT, não atuam no serviço público e não recebem aposentadoria ou pensão do INSS.

Poderão participar pessoas que possuam operação de crédito pessoal ainda com saldo devedor, desde que tenham quitado pelo menos quatro parcelas e estejam com os pagamentos em dia ou com atraso de até 90 dias.

A nova linha permitirá a quitação integral da dívida anterior por meio de uma nova operação de crédito com juros limitados a 1,99% ao mês. Além disso, a prestação do novo financiamento não poderá ultrapassar 90% do valor da parcela original.

Também será possível contratar crédito adicional de até 50% do saldo devedor restante da dívida original, desde que o valor final da prestação permaneça dentro do limite estabelecido.

De acordo com Durigan, a iniciativa busca reduzir o peso das parcelas e permitir que trabalhadores informais reorganizem suas finanças sem comprometer o orçamento familiar.

FGTS passa a ser garantia no Crédito do Trabalhador

Outra medida anunciada prevê a utilização do saldo do FGTS como garantia nas operações do Crédito do Trabalhador destinadas aos empregados com carteira assinada.

Com a garantia do fundo, os juros também ficarão limitados a 1,99% ao mês.

Segundo o ministro da Fazenda, além do salário, o saldo disponível no FGTS poderá ser utilizado para reduzir o risco da operação e, consequentemente, diminuir o custo do crédito.

As contratações poderão ser realizadas pela Carteira de Trabalho Digital ou diretamente nas instituições financeiras. Nas operações feitas pela plataforma digital, a cobertura poderá atingir até 100% do valor nominal do empréstimo. Nos canais próprios dos bancos, o limite será de até 50%.

Fies Empreendedor beneficia quem manteve os pagamentos em dia

O pacote também contempla o lançamento do Fies Empreendedor, linha de crédito destinada a pessoas físicas e empresas cujos sócios estejam adimplentes com o Fies há pelo menos 36 meses.

A iniciativa não prevê perdão, renegociação ou descontos de dívidas do programa estudantil. O foco é oferecer condições diferenciadas para que profissionais recém-formados possam abrir ou expandir seus próprios negócios.

A linha contará com juros de 11% ao ano, financiamento de até R$ 180 mil para pessoas jurídicas e até R$ 80 mil para pessoas físicas. Os prazos máximos serão de 96 meses para empresas e 60 meses para pessoas físicas.

Durigan destacou que o programa funciona como um reconhecimento aos estudantes que mantiveram os pagamentos em dia durante o financiamento estudantil.

Como contrapartida para acessar tanto o Desenrola Adimplentes quanto o Fies Empreendedor, os beneficiários deverão permanecer autoexcluídos de casas de apostas durante seis meses.

Com o conjunto de medidas, o Governo Federal pretende ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis, preservar a capacidade de pagamento das famílias e incentivar o cumprimento dos compromissos financeiros.