CNH: Motoristas sem multas terão renovação gratuita

Uma mudança histórica nas regras de trânsito entra em vigor nesta sexta-feira (9). Motoristas de todo o Brasil que mantêm um histórico de condução impecável poderão renovar a CNH de forma automática e totalmente gratuita. O anúncio, feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, visa desburocratizar o serviço público e premiar os bons condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também conhecido como “Cadastro Positivo de Motoristas“.

Com a nova medida, o condutor que não tiver registrado nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses poderá realizar todo o trâmite pelo sistema digital da Senatran. A grande novidade é a dispensa do pagamento das taxas estaduais de renovação e a eliminação da necessidade de agendamento para atendimento presencial nos Detrans, tornando o processo instantâneo e sem custos.

Como funciona a renovação gratuita da CNH

Para usufruir do benefício, o motorista precisa estar com os dados atualizados no portal da Secretaria Nacional de Trânsito. O sistema cruzará as informações do prontuário e, caso não haja multas recentes, liberará a renovação da CNH automaticamente.

Atenção: A isenção refere-se às taxas administrativas de emissão e renovação do documento. Exames médicos obrigatórios, quando exigidos por lei (dependendo da idade ou categoria da habilitação), devem seguir os protocolos de agendamento clínico, embora a parte burocrática do Detran seja eliminada.

Incentivo à condução responsável

A iniciativa faz parte de um pacote de modernização que utiliza a tecnologia para incentivar a segurança viária. Ao transformar a CNH gratuita em um benefício tangível, o governo espera que o índice de infrações diminua em todo o território nacional.

Requisitos para o Benefício	Detalhes
Cadastro Ativo	Deve estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)
Histórico	Zero multas registradas nos últimos 12 meses
Plataforma	Acesso via aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou portal Senatran
Custo	Taxa de renovação estadual zero

O ministro Renan Filho destacou que essa eficiência digital permite que os Detrans foquem em serviços mais complexos, enquanto o cidadão que respeita as leis ganha agilidade e economia. A expectativa é que milhões de brasileiros sejam beneficiados já neste primeiro semestre de 2026, consolidando o uso da tecnologia na gestão do trânsito brasileiro.