Cartórios orientam sobre registro de nascidos em 29 de fevereiro

O registro de nascimento em um cartório deve refletir com exatidão o momento do nascimento, mesmo quando a data ocorre em um ano bissexto. Embora 2026 não conte com o dia 29 de fevereiro no calendário, a legislação brasileira é clara ao determinar que a certidão de nascimento de quem nasce nessa data específica não sofra alterações para o dia anterior ou posterior.

A função do cartório no registro de anos bissextos

A base para qualquer registro oficial é a Declaração de Nascido Vivo (DNV), documento emitido pela unidade hospitalar e assinado pelo médico assistente. O cartório utiliza esses dados técnicos para lavrar o assento de nascimento, impedindo que a vontade dos pais ou a conveniência do calendário bissexto alterem o fato jurídico real.

De acordo com Leonardo Munari de Lima, presidente da Arpen–SP, a fidelidade aos fatos é o que garante a validade do documento:

O Registro Civil tem a função de retratar a realidade do nascimento exatamente como ele ocorreu. Quando uma criança nasce em 29 de fevereiro, essa é a data que constará na certidão, porque o documento deve refletir fielmente o fato jurídico.

Estatísticas de nascimentos em São Paulo

Dados da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) revelam a frequência desse fenômeno no estado. Em média, 1.390 paulistas são registrados nesta data a cada ciclo de quatro anos. Confira o histórico recente de registros efetuados em cartório:

• 2024: 1.374 registros realizados.
• 2020: 1.286 registros realizados.
• 2016: 1.509 registros realizados (recorde estadual).

Procedimentos e prazos para o registro civil

Para garantir a cidadania, os pais devem observar as normas da Lei nº 12.662/2012. O comparecimento ao cartório exige a apresentação da DNV e dos documentos de identidade dos genitores (RG, CPF e certidão de casamento, se houver).

O fluxo para o registro segue regras específicas de prazos e locais:

• Prazo regular: Até 15 dias após o nascimento.
• Prazo estendido: Até 3 meses para residências distantes mais de 30 km da sede.
• Localidade: Pode ser feito onde ocorreu o parto ou no local de residência dos pais.

Segurança jurídica e o papel do cartório

A manutenção da data correta, mesmo em anos que não são bissextos, evita fraudes e inconsistências em documentos futuros, como RG e passaporte. O cartório atua como o guardião dessa veracidade, assegurando que, independentemente de quando o aniversário será comemorado socialmente, a identidade legal do cidadão permaneça intacta e vinculada ao dia real de sua vinda ao mundo.