Câmara de São Caetano aprova relatório da CPI sobre contas municipais

A Câmara de São Caetano do Sul aprovou, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14/04), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as contas do Executivo Municipal do exercício de 2024. A matéria, que figurou como item único da pauta, define o posicionamento do Legislativo sobre a saúde financeira e a gestão de recursos da prefeitura no último ano.

O documento aprovado pela Câmara de São Caetano agora será oficialmente publicado e encaminhado às autoridades competentes, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e o Ministério Público, para as providências cabíveis.

Composição da CPI e debates no plenário

A resolução é fruto de meses de trabalho da Comissão, que teve como corpo diretivo parlamentares de diferentes frentes políticas. A composição da CPI foi liderada pelo vereador César Oliva (PSD) na presidência, com o vereador Parra (Podemos) na função de relator e o vereador Marcel Munhoz (PP) como membro efetivo.

Durante a discussão única em plenário, o clima foi de debate intenso sobre a responsabilidade fiscal. Embora a maioria da Câmara de São Caetano tenha acompanhado o parecer do relator, a votação não foi unânime. Os vereadores Matheus Gianello (PL) e Olyntho Voltarelli (PSD) registraram votos contrários ao projeto de resolução.

Próximos passos após a aprovação

Com o encerramento do rito legislativo na Câmara de São Caetano, o relatório passa a ter força de decreto legislativo. Segundo o regimento interno, o anexo único da resolução detalha possíveis irregularidades ou a conformidade dos gastos públicos.

“A aprovação deste relatório é um passo fundamental para a transparência pública. A Câmara de São Caetano cumpre seu papel fiscalizador ao analisar minuciosamente como o dinheiro do contribuinte foi aplicado em 2024”, destacou a presidência da comissão durante a sessão.

Transparência e dados da votação

Abaixo, os detalhes da estrutura que fundamentou a decisão da Câmara de São Caetano:

• Objeto de análise: Contas do Executivo Municipal (Exercício 2024).
• Votos Favoráveis: Maioria absoluta do plenário.
• Votos Contrários: Matheus Gianello (PL) e Olyntho Voltarelli (PSD).
• Encaminhamento: Oficiamento ao Ministério Público e órgãos de controle.