Câmara aprova regras polêmicas para o licenciamento ambiental

Diante de forte pressão da bancada ruralista, na madrugada desta quinta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria novas regras para o processo de licenciamento ambiental no Brasil. A principal mudança é a introdução da Licença Ambiental Especial, que pode ser aplicada a empreendimento com elevado potencial de impacto ambiental. Foram 267 votos a favor e 116 contra. O texto agora vai à sanção do presidente Lula (PT), que poderá sancionar ou vetar.

As novas regras aprovadas incluem pontos polêmicos, como a autorização da mineração na nova lei de licenciamento. Um setor que interfere significativamente no meio ambiente passa a seguir regulações estabelecidas pelos estados e não mais pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente

E outro ponto é uma emenda que pode acelerar a exploração de petróleo na margem equatorial, que se estende desde o estado do Amapá – na foz do Rio Amazonas – até o Rio Grande do Norte. Pela emenda, a resposta sobre licenças ambientais para projetos estratégicos deve ser dada, no máximo, em um ano.

A proposta vem sendo chamada pelos ambientalistas de “PL da Devastação”. Eles criticam o projeto porque, de acordo com organizações de defesa do meio ambiente, ele promove a redução da proteção da natureza e coloca em risco a vida das pessoas, dos animais, plantas, nascentes e rios em diversos biomas em longo prazo.

O Deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto e coordenador da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) não aceita as críticas e declarou que não há redução da proteção à natureza e nem afrouxamento das leis, mas a adoção de padrões e estabelecimento de prazos para os licenciamentos.

A aprovação da nova lei de licenciamento é uma derrota para o governo Lula e, sobretudo, para a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente. Por isso, os ruralistas consideram a possibilidade de o presidente Lula vetar o projeto aprovado, mas afirmam ter votos suficientes para derrubar o veto presidencial na Câmara se ele acontecer.