Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses de prisão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia que revelou a existência de um núcleo central, composto por Jair Bolsonaro e sete ex-ministros e militares, que teria arquitetado ações para obstruir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre os anos de 2021 e 2023.

No dia 11 de setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica ao condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro no contexto da tentativa de golpe. Esta é a primeira vez que um ex-chefe do Executivo é julgado sob tais acusações no Brasil.

A pena imposta a Bolsonaro foi estabelecida em 27 anos e 3 meses de reclusão. Além dele, outros réus também foram condenados:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator do esquema;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Ainda será necessário que os ministros deliberem sobre a dosimetria das penas a serem aplicadas aos condenados. A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

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Análise dos Votos

No transcorrer do julgamento, divergências foram observadas nas votações. O ministro Luiz Fux se posicionou de maneira distinta em diversos momentos. Os resultados foram os seguintes:

• Para a condenação de Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira por crimes como organização criminosa e tentativa de golpe de Estado: 4 votos a favor (Moraes, Dino, Cármen e Zanin) contra 1 voto (Fux).
• A condenação de Alexandre Ramagem pelos mesmos crimes teve o mesmo placar: 4 votos a favor contra 1 voto (Fux). O processo envolvendo danos qualificados por parte de Ramagem foi suspenso.
• No caso de Mauro Cid e Walter Braga Netto pela tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito: 5 votos a favor. No entanto, para os outros crimes relacionados a esses réus o placar foi 4 votos a favor contra 1 voto (Fux).

Implicações das Condenações

Após o término do julgamento, os ministros ainda precisam determinar as penas específicas para cada um dos condenados. Mesmo assim, existe a possibilidade de que os advogados apresentem embargos, recursos que devem ser analisados pelo STF antes que as penas sejam cumpridas.

Dessa forma, apesar das condenações proferidas até o momento, as prisões não ocorrerão imediatamente. As detenções só serão efetivas após o trânsito em julgado do processo.

É relevante mencionar que Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto já se encontram sob custódia preventiva. Bolsonaro foi detido por desrespeitar ordens judiciais e Braga Netto por obstrução à Justiça.

Pena Máxima Prevista

Caso as condenações sejam mantidas, a Primeira Turma iniciará a fase de dosimetria das penas. Este processo considerará o nível de participação de cada réu na tentativa golpista.

Caso Bolsonaro ou outros condenados recebam as penas máximas para todos os cinco crimes imputados poderão enfrentar até 43 anos de prisão.

Penas Previstas por Crime

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena varia entre 4 e 8 anos;
• Tentativa de golpe de Estado: pena varia entre 4 e 12 anos;
• Participação em organização criminosa armada: pena varia entre 3 e 8 anos – podendo chegar até 17 anos com agravantes como uso de armas ou envolvimento de agentes públicos;
• Dano qualificado: pena varia entre seis meses e três anos;
• Deterioração de patrimônio tombado: pena varia entre um ano e três anos.