Bolsa Família: Hoje, recebem beneficiários com NIS de final 2

A Caixa Econômica Federal deu início, nesta segunda-feira (17), ao pagamento da parcela de novembro do novo Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 2.

Pagamentos do Bolsa Família:

O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, considerando os adicionais disponíveis, a quantia média recebida pelos beneficiários alcança R$ 683,28. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atenderá neste mês um total de 18,65 milhões de famílias, resultando em um investimento governamental de R$ 12,69 bilhões.

Além da quantia básica, o programa contempla três adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que proporciona seis parcelas de R$ 50 a mães de crianças de até seis meses; um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes; outro adicional de R$ 50 para cada filho na faixa etária de 7 a 18 anos; e um benefício de R$ 150 por criança com idade inferior a seis anos.

O cronograma tradicional de pagamentos do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações sobre datas, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, destinado à gestão das contas poupança digitais da instituição.

Pagamento Unificado

Na última sexta-feira (14), um total de 735 cidades recebeu pagamentos independentemente do NIS. Essa medida contemplou residentes em todos os 497 municípios do Rio Grande do Sul e em todos os 22 municípios do Acre, além de cidades em outros sete estados: Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3). Um destaque entre as cidades paranaenses foi Rio Bonito do Iguaçu, que enfrentou severos danos devido a um tornado que destruiu cerca de 90% das construções locais.

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As localidades beneficiadas enfrentaram dificuldades devido a chuvas intensas ou estiagens prolongadas ou abrigam populações indígenas em situações vulneráveis. A lista completa dos municípios que tiveram acesso ao pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

A partir do ano passado, o desconto referente ao Seguro Defeso foi eliminado para os beneficiários do Bolsa Família. Essa mudança foi formalizada pela Lei 14.601/2023, que promoveu a reestruturação do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado aos pescadores artesanais que ficam impossibilitados de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes.

Regra de proteção

No mês de novembro, aproximadamente 2,42 milhões de famílias estão amparadas pela regra de proteção. Essa norma permite que famílias cujos integrantes consigam empregos e aumentem sua renda continuem recebendo 50% do benefício original por até dois anos, desde que cada membro ganhe até meio salário mínimo.

A partir de junho, o período para permanecer na regra de proteção foi reduzido de dois anos para um ano; no entanto, essa alteração se aplica apenas às famílias que iniciaram o processo de transição após junho. Aqueles que foram incluídos na regra até maio deste ano continuarão recebendo metade do benefício por dois anos.

Auxílio Gás

No presente mês não será realizado o pagamento do Auxílio Gás para as famílias cadastradas no CadÚnico. Este benefício é pago bimestralmente e seu retorno está programado para dezembro.

Para ter acesso ao Auxílio Gás, é necessário estar registrado no CadÚnico e contar com pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa estabelece prioridade para mulheres responsáveis pela família e aquelas que são vítimas de violência doméstica.