Bolsa Família começa a pagar NIS 1

A Caixa Econômica Federal (CEF) dá início ao pagamento da parcela referente ao mês de novembro do programa Bolsa Família, com a liberação dos valores nesta sexta-feira, dia 14, para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 1. Ao todo, aproximadamente 18,7 milhões de famílias serão contempladas com o auxílio neste mês.

Em um esforço para apoiar as comunidades afetadas por desastres naturais, os moradores de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, receberão o benefício nesta data sem a necessidade de considerar o final do NIS. Essa decisão é uma resposta à severa devastação causada pelo tornado que atingiu a cidade em 7 de novembro, visando oferecer assistência emergencial à população local.

Além da cidade paranaense mencionada, o pagamento do Bolsa Família também será realizado sem restrições para todos os beneficiários do estado do Acre e do Rio Grande do Sul. Ademais, as famílias situadas em municípios que se encontram em situação de emergência ou calamidade pública nas unidades federativas do Amazonas, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e São Paulo, assim como em outras localidades no Paraná, também terão direito ao benefício.

O valor mínimo do Bolsa Família foi fixado em R$ 600. Além desse montante básico, os beneficiários podem receber três adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses; um acréscimo de R$ 50 é destinado a famílias com gestantes e crianças entre 7 e 18 anos; e um adicional de R$ 150 é concedido às famílias que possuem crianças menores de seis anos.

Pagamentos Bolsa Família:

Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm a opção de consultar informações sobre as datas de recebimento, os valores e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o acompanhamento das contas poupança digitais geridas pela instituição.

No contexto atual, cerca de 3 milhões de famílias se encontram sob a nova regra de proteção implementada em junho de 2023. Essa diretriz permite que aqueles que obtiverem emprego e aumentarem sua renda continuem recebendo 50% do benefício ao qual teriam direito por um período máximo de dois anos, desde que cada membro familiar ganhe até meio salário mínimo.

Desde sua implementação em junho passado, o tempo permitido na regra de proteção foi reduzido de dois anos para um ano; no entanto, essa alteração aplica-se apenas às novas famílias que ingressaram na regra a partir do mês anterior. Aqueles que já estavam sob esta norma até maio deste ano seguirão recebendo metade do benefício por um período total de dois anos.

Importante ressaltar que desde o ano passado não há mais descontos referentes ao Seguro Defeso nos pagamentos do Bolsa Família. Tal mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é direcionado àquelas pessoas cuja subsistência depende exclusivamente da pesca artesanal durante períodos em que a prática está proibida devido à reprodução dos peixes.

Auxílio Gás

Neste mês não ocorrerá o pagamento do Auxílio Gás para as famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico). Como esse benefício é disponibilizado a cada dois meses, os pagamentos retornarão em dezembro. Para ser elegível ao Auxílio Gás, é necessário estar incluído no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação pertinente determina que mulheres responsáveis pela unidade familiar tenham prioridade na concessão do auxílio, assim como aquelas vítimas de violência doméstica.