STF finaliza julgamento de recursos de Bolsonaro hoje (14)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a finalizar o julgamento dos recursos interpostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus, acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. A expectativa é que a sessão, marcada para esta sexta-feira (14), determine os próximos passos no processo judicial.

Conforme as normas estabelecidas pelo STF, a execução da pena só se torna válida quando não há mais possibilidades de apelação. Teoricamente, essa fase seria atingida após a rejeição dos embargos de declaração, que foram apresentados pela defesa de Bolsonaro.

Os embargos de declaração são um recurso que visa esclarecer partes obscuras ou corrigir erros pontuais na sentença, mas geralmente não têm um impacto significativo sobre a decisão original. Por outro lado, a defesa do ex-presidente também manifestou a intenção de apresentar embargos infringentes, que questionam o conteúdo da sentença e poderiam resultar em uma diminuição da pena, embora este tipo de recurso só seja aplicável se houver ao menos dois votos favoráveis à absolvição, algo que não ocorreu neste caso.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, possui a prerrogativa de considerar os embargos infringentes como improcedentes caso julgue que sejam meramente protelatórios. Isso poderia levar à decretação da prisão antes da avaliação dos recursos apresentados.

No último julgamento virtual realizado pelo STF, todos os ministros já haviam se manifestado em seus votos na semana anterior. Durante esse período, que costuma durar cerca de uma semana, os magistrados têm a oportunidade de rever seus posicionamentos e apresentar suas decisões por escrito.

Os pedidos feitos pelos réus foram rejeitados por unanimidade, com o voto do ministro Moraes prevalecendo. Ele analisou detalhadamente cada uma das alegações apresentadas pelas defesas dos acusados e considerou que as petições não abordavam omissões ou contradições significativas nas decisões anteriores da Turma.

“Os embargos de declaração são cabíveis apenas em casos onde há obscuridade, dúvida ou omissão no acórdão. Na análise realizada, não foram identificadas essas situações”, afirmou Moraes.

Após o julgamento dos recursos, permanece a possibilidade de novos apelos por parte das defesas. A apresentação de novos embargos de declaração ainda é viável, além da possibilidade de recorrer com embargos infringentes. O relator pode decidir individualmente sobre a validade desses recursos; caso negue sua aceitação, a defesa ainda poderá solicitar uma análise colegiada.

No contexto atual, os sete réus continuam em liberdade enquanto os recursos tramitam. Não há uma previsão específica para a execução das penas. Por sua vez, Mauro Cid não optou por recorrer e já iniciou o cumprimento da pena em regime aberto desde o início do mês passado.

A responsabilidade pela definição do local onde as penas serão cumpridas recai sobre o STF e especificamente sobre o relator Moraes, que também avaliará pedidos relacionados à redução de penas ou mudanças no regime prisional.

Os réus condenados devem iniciar suas penas em regime fechado, uma vez que a legislação penal estipula este regime inicial para condenações superiores a oito anos. O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus foram condenados em setembro a penas que variam entre dois e 27 anos por integrarem uma organização criminosa que tentou desestabilizar a democracia brasileira.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) imputou ao grupo cinco crimes: organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. A maioria dos réus foi responsabilizada por todos os cinco delitos.