Cresce a violência contra crianças na Amazônia

Uma nova pesquisa, divulgada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em conjunto com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), traz à tona a alarmante situação das crianças e adolescentes na Amazônia Legal, que enfrentam formas de violência com características específicas em comparação ao restante do Brasil. Os dados foram apresentados nesta quinta-feira (14) e abrangem o período entre 2021 e 2023.

O relatório aponta que seis dos dez estados brasileiros com os maiores índices de violência sexual contra menores estão localizados na Amazônia. Durante esses anos, foram registrados mais de 38 mil casos de estupro envolvendo vítimas de até 19 anos, além de quase 3 mil mortes violentas intencionais nesta mesma faixa etária.

Os estados da região com as taxas mais altas de violência sexual são Rondônia (234,2 casos por 100 mil), Roraima (228,7), Mato Grosso (188,0), Pará (174,8), Tocantins (174,2) e Acre (163,7). A análise revela que as áreas situadas a até 150 quilômetros das fronteiras brasileiras apresentam uma taxa de 166,5 casos por 100 mil crianças e adolescentes, superando a taxa de 136,8 nas cidades não-fronteiriças.

Com base em dados das Secretarias de Segurança Pública estaduais, o estudo indica que a Amazônia Legal registra uma taxa de violência sexual de 141,3 casos por 100 mil crianças e adolescentes em 2023, cifra que é 21,4% superior à média nacional de 116,4. Além disso, enquanto o Brasil viu um aumento de 12,5% nas notificações de estupros entre 2021 e 2022, a Amazônia experimentou um crescimento ainda mais significativo de 26,4% no mesmo período.

Nayana Lorena da Silva, oficial de Proteção contra a Violência do Unicef no Brasil, enfatiza que as disparidades observadas podem refletir tanto um maior número real de vítimas quanto uma melhor identificação dos casos na Amazônia. “As desigualdades étnico-raciais e a vulnerabilidade social da região criam um ambiente complexo que dificulta a proteção dos direitos das crianças e adolescentes,” afirmou ela.

Cauê Martins, pesquisador do FBSP, complementa que as taxas de mortes violentas intencionais nos centros urbanos amazônicos são significativamente mais altas — cerca de 31,9% — do que nas áreas urbanas do restante do Brasil. Apesar de uma leve redução no total de mortes entre crianças e adolescentes da região entre 2021 e 2023 (de 1.076 para 911), os jovens entre 15 e 19 anos ainda se mostram 27% mais vulneráveis à violência letal em comparação aos seus pares em outras partes do país.

A desigualdade racial se revela como um fator crítico nesse cenário. Entre os casos de estupro registrados na Amazônia entre 2021 e 2023, impressionantes 81% das vítimas eram negras ou pardas, enquanto apenas 2,6% eram indígenas. As taxas indicam que as crianças negras estão expostas à violência sexual com uma frequência alarmante: 45,8 casos por cada grupo de 100 mil crianças negras comparado a apenas 32,7 entre brancos. No restante do Brasil, essa situação é invertida.

No tocante às mortes violentas, os dados mostram que crianças e adolescentes negros na Amazônia têm três vezes mais chances de serem vítimas desse tipo de crime em comparação aos brancos. A análise indica também que em situações envolvendo intervenção policial, a maioria das vítimas era negra (91,8%), em contraste com apenas 7,9% brancas e menos de 1% indígenas. Em números absolutos, a taxa entre crianças negras mortas pela polícia atingiu três vezes o índice entre brancos em 2023.

Dados do Ministério da Saúde revelam que houve pelo menos 94 mortes violentas entre crianças indígenas na região durante o mesmo triênio. Além disso, os registros sobre violência sexual contra este grupo cresceram ainda mais rapidamente que a média regional, dobrando com um aumento impressionante de 151%.

A situação é igualmente preocupante no tocante a maus-tratos; foram documentados mais de 10 mil casos entre 2021 e 2023. Em termos gerais, a taxa na Amazônia foi ligeiramente superior à média nacional em relação ao último ano analisado: 52,9 contra 52 por cada grupo de 100 mil crianças e adolescentes. O perfil das vítimas frequentemente inclui meninas (52%) com idades entre cinco e nove anos (35%) e predominantemente negras (78%).

Frente a esse quadro alarmante, o Unicef e o FBSP ressaltam a urgência da mobilização conjunta entre governos e sociedade civil para enfrentar essas violências. Entre as recomendações estão:

• Levar em conta as particularidades do contexto amazônico nas análises sobre violência;
• Aprimorar registros policiais e da saúde para gerar dados mais precisos;
• Capacitar profissionais envolvidos no atendimento a crianças e adolescentes;
• Fortalecer o controle sobre o uso da força pelas forças policiais;
• Enfrentar racismo estrutural e normas restritivas que dificultam a proteção infantil;
• Assegurar atenção adequada aos casos conforme previsto na Lei nº13.431/2017;
• Promover políticas efetivas para proteção ambiental.

A coleta desses dados foi realizada através da Lei de Acesso à Informação junto às Secretarias estaduais competentes. Para as estatísticas relacionadas às violências contra indígenas, foram utilizados registros do Ministério da Saúde devido à riqueza informativa disponível sobre raça/etnia.

Desde este ano, o governo federal tem intensificado esforços para combater a exploração sexual infantojuvenil na Amazônia por meio do Plano Amazônia: Segurança e Soberania. Em paralelo, a Operação Caminhos Seguros já resultou na prisão de centenas de adultos acusados de diversos crimes contra menores.

O Disque Denúncia Nacional é um canal disponível para reportar violações dos direitos humanos.