Transparência Internacional critica uso seletivo da Lei Magnitsky em sanções ao STF

A Transparência Internacional – Brasil expressou sua preocupação com o que considera um uso seletivo e politizado da Lei Magnitsky, após a imposição de sanções pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 30 de agosto. A entidade classificou essa ação como “alarmante e inaceitável”, apontando para os riscos que tal medida representa para a democracia brasileira.

De acordo com a Transparência Internacional, as sanções direcionadas a Moraes estão diretamente ligadas ao seu papel como relator da investigação sobre a suposta participação do ex-presidente Jair Bolsonaro na tentativa de golpe de Estado em 2022. A organização argumentou que tal atitude apenas intensificará a instabilidade política já existente no Brasil.

A entidade destacou que a sanção contra Moraes demonstra uma clara arbitrariedade e motivações políticas. Para ilustrar seu ponto, mencionou figuras como Nayib Bukele, presidente de El Salvador, que apesar de estar associado à administração Trump e enfrentar sérias acusações de violações dos direitos humanos, não recebeu sanções semelhantes. Bukele é criticado por práticas como o encarceramento em massa e repressão à dissidência.

Além disso, a Transparência Internacional citou o caso do ministro húngaro Antal Rogán, que foi retirado da lista de sancionados pela mesma lei. Rogán é amplamente acusado de estar envolvido em esquemas de corrupção e manipulação do Estado na Hungria, beneficiando seu partido político e interesses pessoais.

A entidade concluiu que a diferença no tratamento entre líderes como Bukele e Orbán, considerados aliados estratégicos pelos Estados Unidos, em comparação com um magistrado brasileiro enfrentando pressões políticas, evidencia um “duplo padrão” na aplicação da Lei Magnitsky. Segundo eles, essa norma tem sido utilizada como uma ferramenta de conveniência política em vez de um mecanismo sério de responsabilização baseado em princípios éticos.

As alegações da Transparência Internacional são reforçadas pelo histórico de tentativas do governo dos Estados Unidos, sob a administração Trump, para proteger Jair Bolsonaro. Essas tentativas incluem a imposição de tarifas comerciais e sanções individuais, como o cancelamento de vistos para ministros do STF, ações que visam influenciar os processos judiciais relacionados ao ex-presidente. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, também esteve envolvido nas articulações dessas medidas.