TCU arquiva investigação contra Eduardo Bolsonaro relacionada a gastos públicos

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (30/7), não prosseguir com a investigação que envolvia o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em relação a despesas públicas durante sua viagem aos Estados Unidos, iniciada em 27 de fevereiro.

O pedido de apuração havia sido solicitado pelo deputado Guilherme Boulos (PSol-SP), que alegou indícios de uso inadequado de recursos públicos por parte de Eduardo Bolsonaro, supostamente para fomentar articulações políticas que poderiam ameaçar a soberania nacional do Brasil. Contudo, o TCU classificou as despesas como de “baixa materialidade”.

Durante o período em que esteve fora do país, o TCU registrou quatro ausências injustificadas do deputado às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados no mês de março. No entanto, conforme esclareceu o ministro Benjamin Zymler em seu acórdão, a análise dos gastos irregulares, totalizando R$ 8.180,19, não justifica o elevado custo que implicaria a investigação: “a apuração contraria as disposições da Resolução-TCU 259/2014”.

A deliberação do tribunal ocorreu no mesmo dia em que os Estados Unidos impuseram sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, alvo de críticas por parte de setores bolsonaristas. Uma das intenções da visita de Eduardo Bolsonaro aos EUA era buscar apoio político para a aplicação de penalidades contra autoridades brasileiras, incluindo Moraes.

Zymler ressaltou que ainda não foi estabelecida qualquer responsabilidade penal sobre Eduardo Bolsonaro e que uma análise acerca da culpabilidade do parlamentar pelo TCU violaria princípios legais fundamentais e a separação dos poderes. Assim, ficou decidido que cabe à Câmara dos Deputados investigar eventuais irregularidades relacionadas ao uso de dinheiro público.

Em resposta às sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Bolsonaro fez uma publicação celebrando as medidas e finalizou sua mensagem com a expressão “Deus abençoe a América”, uma frase popular entre os norte-americanos.

Eduardo declarou: “O custo de apoiar Alexandre de Moraes, seja por omissão ou conveniência, será insuportável tanto para os indivíduos quanto para suas famílias. A hora da escolha chegou: estar ao lado de Moraes ou com o Brasil”.

As sanções aplicadas pela legislação americana têm efeito direto sobre indivíduos como Moraes, resultando em restrições econômicas como o congelamento de bens e contas bancárias nos EUA. O governo Trump afirmou que qualquer ativo associado ao ministro no país está bloqueado.

Cidadãos americanos estão proibidos de realizar negócios com Moraes, incluindo transações financeiras como o uso de cartões de crédito emitidos nos Estados Unidos.

Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro também manifestou apoio à anistia dos envolvidos nos ataques antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro. Moraes é responsável pelo processo no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), relativo à tentativa de golpe e à preservação do Estado Democrático de Direito.

Ele concluiu afirmando: “Chegou a hora do Congresso agir. A anistia ampla, geral e irrestrita é urgente para restaurar a paz, devolver a liberdade aos perseguidos e mostrar ao mundo que o Brasil ainda acredita na democracia”.