Novo Relatório denuncia 16 países por ignorarem a Justiça Climática

A transição energética global, um imperativo para o combate à crise climática, corre o sério risco de replicar os piores padrões de injustiça e exploração da era dos combustíveis fósseis. É o que aponta a terceira edição do Renewable Energy Tracker, o novo e contundente relatório da Climate Action Network International (CAN International), lançado recentemente sob o título “Mudando de Rumo: Colocando a Justiça no Centro da Transição para Energias Renováveis”.

O documento analisou a situação da transição energética em 16 países — incluindo potências como China, Japão e Alemanha, e nações do Sul Global como Chile, Paquistão, Namíbia e Egito. A principal conclusão é alarmante: em muitas partes do mundo, o foco na velocidade da descarbonização e no lucro corporativo está sistematicamente ignorando as necessidades, os direitos e a autonomia das populações locais, especialmente nas economias em desenvolvimento.

O relatório detalha como a priorização de megaprojetos para exportação, majoritariamente desenvolvidos por corporações estrangeiras e com pouca ou nenhuma geração de benefícios locais, está aprofundando desigualdades históricas. O modelo cria novas formas de dependência econômica e energética, desviando-se do objetivo central de uma verdadeira Transição Energética Justa.

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Os 5 Padrões de Injustiça na Transição Energética

O levantamento da CAN International identificou cinco áreas críticas onde o atual modelo de transição energética falha em cumprir os princípios de justiça social e ambiental. Esses problemas mostram que o lucro, e não o bem-estar das comunidades, está no centro da maioria dos projetos.

1. Extrativismo Verde e Captura Corporativa: A demanda por minerais da transição, juntamente com o uso de vastas áreas de terras e recursos hídricos, está recriando relações de exploração coloniais entre o Norte e o Sul Globais. O relatório cita explicitamente que muitos projetos em países como Egito, Chile e Namíbia são desenhados e controlados por empresas de fora e voltados exclusivamente para a exportação, gerando poucos retornos para a economia local.
   
2. Megaempreendimentos Energéticos: A preferência por grandes usinas solares ou eólicas em nações como Austrália, Paquistão e Egito torna-se a norma. Estes projetos massivos trazem riscos elevados para comunidades e trabalhadores, com impacto territorial significativo e poucos benefícios concretos, como o acesso local e subsidiado à energia renovável.
   
3. Contratos Desequilibrados com o Setor Privado: A pressa em atrair investimentos tem levado a acordos problemáticos. Casos no Quênia, Vietnã e Paquistão resultaram em tarifas de energia elevadas, endividamento de empresas públicas e crescentes tensões sociais, minando a confiança na Transição Justa.
   
4. Violações de Direitos Humanos e Territoriais: O problema mais grave reside na ausência de mecanismos de controle e consentimento. A falta do Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) junto a povos indígenas e comunidades tradicionais, somada à precarização do trabalho e a avaliações ambientais frágeis, aponta para um modelo com baixo controle social e institucional.
   
5. Acesso Desigual à Energia Renovável: O benefício da energia limpa não está chegando a quem mais precisa. Grupos vulneráveis, como famílias de baixa renda, inquilinos e comunidades rurais, seguem excluídos. Barreiras regulatórias, ausência de políticas específicas e os altos custos de entrada perpetuam a injustiça, fazendo com que a Transição Justa se torne um privilégio, e não um direito universal.

Soluções Centradas nas Pessoas e o Caminho para a COP30

Apesar do diagnóstico crítico, o Renewable Energy Tracker aponta para uma rota alternativa. A CAN International mapeia experiências positivas que provam ser possível construir uma transição energética com maior equidade e benefício social.

Entre os exemplos citados estão: o boom da energia solar distribuída no Paquistão, o sucesso de programas de energia renovável descentralizada na Índia, a organização de comunidades energéticas na Alemanha e projetos comunitários liderados por povos indígenas no Canadá e na Austrália. Segundo o relatório, estes modelos alternativos têm menor impacto territorial, garantem maior adesão social e oferecem retorno direto para as populações locais.

Com a aproximação da COP30 — a Conferência do Clima que será realizada em novembro em Belém (PA) — e a revisão de importantes marcos multilaterais, a CAN International faz um apelo urgente por mudanças estruturais.

O Mecanismo de Ação de Belém (BAM)

Entre as propostas mais ambiciosas do relatório está a criação do Mecanismo de Ação de Belém para uma Transição Justa (BAM). O BAM visa estabelecer uma estrutura permanente para garantir que tanto a cadeia de minerais da transição quanto o desenvolvimento de fontes renováveis estejam rigorosamente alinhados com os princípios de justiça social, direitos humanos e soberania energética.

O documento defende que a Transição Energética Justa só será alcançada com:

• Diligência obrigatória em direitos humanos e padrões ambientais para todas as corporações.
• Financiamento público em larga escala e reforma das Instituições Financeiras Internacionais (IFIs).
• Marcos regulatórios nacionais fortalecidos que priorizem sistemas energéticos centrados nas pessoas e a propriedade comunitária.

Para a CAN International, a Transição Energética Justa e centrada nas pessoas não é apenas a opção mais ética; é o único caminho capaz de gerar benefícios reais e duradouros na velocidade que a crise climática exige. O modelo atual, focado apenas em lucro e exportação, é insustentável social e ambientalmente.