Trabalho por conta própria cresce e supera salários de empregados formais

O número de trabalhadores por conta própria com CNPJ no Brasil tem registrado forte expansão, e, em muitos casos, a remuneração é superior à de profissionais com carteira assinada em funções equivalentes.

Levantamento do economista Nelson Marconi, da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV-Eaesp), indica que, em algumas atividades, a renda de pessoas jurídicas (PJs) pode ser o dobro ou mais do que a de empregados formais.

Segundo Marconi, os maiores ganhos costumam estar entre trabalhadores mais escolarizados, mas até setores de menor exigência de qualificação, como comércio e construção, registram vantagem salarial para autônomos com CNPJ.

Debate sobre custos e perda de direitos

Para especialistas, a diferença salarial está ligada ao alto custo da contratação formal no Brasil. Empresas que optam por empregar com carteira assinada enfrentam encargos trabalhistas que somam cerca de 68% sobre o salário, segundo outro estudo da FGV-Eaesp. Ao contratar PJs, parte desse valor é repassada ao profissional, mas ele perde benefícios como férias e 13º salário.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alerta, porém, que parte desse movimento é fruto de pejotização compulsória — quando trabalhadores são pressionados a abrir uma empresa para continuar exercendo suas funções. Entre 2022 e 2024, a pasta identificou que 4,8 milhões de brasileiros migraram da CLT para o CNPJ, sendo 3,8 milhões como microempreendedores individuais (MEI) e 1 milhão em outras modalidades.

Impactos na arrecadação e disputa judicial

A pejotização tem gerado queda significativa na arrecadação da Previdência e do FGTS. Apenas no caso dos 4,8 milhões que fizeram a transição recente, estima-se que deixaram de ser recolhidos R$ 61,4 bilhões para a Previdência e R$ 24,2 bilhões para o FGTS. A contribuição média anual de um MEI gira em torno de R$ 4.100, enquanto a de um empregado formal ultrapassa R$ 33 mil.

O tema está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes suspendeu, em abril, todos os processos que tratam da licitude da contratação de autônomos com CNPJ. Uma audiência pública sobre o assunto está marcada para 10 de setembro. Para o professor José Pastore, da FEA-USP, há uma “faixa cinzenta” entre funções que podem ou não ser exercidas por autônomos, e o problema central é a baixa contribuição previdenciária, especialmente no caso dos MEI.