TJ-SP decide retirar tornozeleira de prefeito afastado de São Bernardo

Nesta terça-feira (16), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proferiu uma decisão que resultou na retirada da tornozeleira eletrônica do prefeito afastado de São Bernardo do Campo, Marcelo Lima, membro do partido Podemos. A medida ocorre apesar de Lima ter violado uma das medidas cautelares determinadas pela Justiça na última sexta-feira (12).

O desembargador Roberto Porto avaliou que a violação foi acidental e sem intenção deliberada de desobedecer à ordem judicial. De acordo com documentos da Secretaria da Segurança Pública (SSP), Lima ultrapassou o perímetro estabelecido, permanecendo fora da cidade por sete minutos, o que acionou o alarme da tornozeleira.

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Apesar da remoção do dispositivo, o prefeito continua sujeito a restrições rigorosas, que incluem: a proibição de deixar a comarca de São Bernardo do Campo sem autorização judicial; a obrigação de respeitar horários específicos para recolhimento domiciliar; e a vedação de qualquer contato com testemunhas ou outros investigados no caso.

O tribunal ressaltou que existem “fortes indícios” sobre o papel central de Lima no esquema criminoso em investigação, o qual envolve alegações de corrupção e ocultação de patrimônio, incluindo recebimento ilícito de dinheiro de empresas contratadas pela administração pública. A manutenção das medidas cautelares se faz necessária para mitigar os riscos relacionados à interferência nas investigações e potenciais fugas.

A decisão do TJ-SP também está alinhada ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem reconhecido a validade de medidas alternativas à prisão em casos semelhantes, mesmo sem a exigência do monitoramento eletrônico.

Contexto da Violação

No dia 12 de agosto, Marcelo Lima infringiu as condições impostas pela Justiça. Em sua defesa, ele alegou que sua saída foi motivada por uma interdição na Avenida Piraporinha, forçando-o a desviar por Diadema. Essa violação foi registrada e anexada ao processo que investiga um esquema mais amplo envolvendo corrupção na cidade.

Conforme as diretrizes da SSP, qualquer entrada em áreas restritas resulta na ativação do alerta sonoro e vibratório da tornozeleira. As cautelas impostas ao prefeito afastado de São Bernardo foram determinadas pelo desembargador Roberto Porto após autorizar uma operação da Polícia Federal em agosto, que visava coletar evidências relacionadas ao caso.

Operação Estafeta: Um Mês Após o Início

A Operação Estafeta, realizada pela Polícia Federal e que expôs um extenso esquema de corrupção em São Bernardo do Campo, completou um mês no último domingo (14). Durante este período, o principal líder da operação permanece foragido. Outros três suspeitos tiveram suas prisões preventivas revogadas e obtiveram liberdade provisória.

A investigação revelou uma organização criminosa complexa dedicada ao desvio e à lavagem de recursos públicos através de contratos com empresas ligadas à saúde e obras. Um dos principais envolvidos é Paulo Iran Paulino Costa, ex-servidor da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), apontado como operador financeiro do esquema. Ele não foi localizado pelas autoridades até o momento.

A PF iniciou a investigação após descobrir quase R$ 14 milhões em espécie na residência de Paulo Iran durante uma operação no início de julho. O valor significativo levantou suspeitas sobre irregularidades nas atividades do grupo criminoso.

Liberdade Provisória para Outros Suspeitos

Recentemente, outros três indivíduos ligados ao esquema conseguiram liberdade provisória após decisões favoráveis do STJ. Os envolvidos foram considerados réus primários e não representavam risco à sociedade ou envolvimento em crimes violentos.

• Caio Henrique Pereira Fabbri: sócio da Quality Medical Comércio e Distribuidora de Medicamentos Ltda.
• Edmilson Carvalho: empresário associado à Terraplanagem Alzira Franco Ltda.
• Antônio Rene da Silva Chagas: diretor na Secretaria de Coordenação Governamental.

Todas as partes liberadas estão sujeitas a medidas cautelares similares às impostas ao prefeito afastado de São Bernardo, incluindo comparecimento regular ao fórum e proibições relacionadas ao contato com outros investigados. Antônio Rene é considerado essencial no esquema por sua colaboração direta com Paulo Iran nas operações financeiras ilícitas.