Bolsonaro é condenado a pagar R$ 1 milhão por comentários racistas

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi recentemente condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a pagar uma indenização de R$ 1 milhão em decorrência de declarações consideradas racistas, feitas em 2021. As afirmações, que envolviam o cabelo de pessoas negras, ocorreram durante seu mandato presidencial.

O julgamento ocorreu na terça-feira, dia 16, em Porto Alegre, poucos dias após Bolsonaro ter sido sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por diversos crimes, incluindo tentativa de derrubada violenta do Estado democrático de Direito e organização criminosa armada.

O relator do caso no TRF-4, juiz Rogério Favreto, acolheu parcialmente o recurso do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), determinando que tanto Bolsonaro quanto a União deveriam arcar com a indenização. Essa decisão foi unânime entre os três juízes federais que compuseram a turma julgadora.

Embora o valor da indenização tenha sido fixado em R$ 1 milhão, ele é inferior aos R$ 5 milhões solicitados inicialmente pelos autores da ação civil pública, que alegavam danos morais coletivos e sociais resultantes das declarações do ex-presidente.

As falas que motivaram o processo ocorreram em três ocasiões distintas. Em uma delas, no dia 4 de maio de 2021, Bolsonaro questionou um apoiador com cabelo crespo: “o que você cria nessa cabeleira aí?“. Em outra declaração feita dois dias depois, fez uma piada sobre um homem negro, insinuando que havia uma barata em seu cabelo. No dia 8 de julho do mesmo ano, referiu-se ao cabelo desse mesmo homem como um “criatório de baratas” e disse que ele não poderia tomar ivermectina devido à presença de piolhos.

Além disso, durante uma transmissão ao vivo com o apoiador em questão, Bolsonaro fez comentários depreciativos sobre a aparência do homem e suas práticas de higiene pessoal.

A procuradora federal Carmem Elisa Hessel ressaltou que o racismo se manifesta através de estereótipos enraizados e preconceitos que envolvem características culturais associadas à negritude. Ela destacou a importância do cabelo como um dos principais sinais da identidade negra e como alvo histórico de discriminação.

“Movimentos como Black is Beautiful e Black Power transformaram o cabelo crespo em um símbolo de orgulho e resistência”, acrescentou Hessel.

A defesa de Bolsonaro, representada pela advogada Karina Kufa, argumentou que as declarações não tinham a intenção de ofender racialmente e que se referiam apenas ao comprimento do cabelo do apoiador Maicon Sullivan. Kufa também afirmou que Sullivan nunca se sentiu ofendido pelas falas do ex-presidente.

Por outro lado, o MPF contestou essa defesa ao afirmar que as manifestações de Bolsonaro têm um caráter ofensivo e discriminatório que se estende além das pessoas diretamente aludidas.

Após uma sentença anterior que extinguiu a ação contra a União e julgou improcedente o pedido contra Bolsonaro, o TRF-4 acatou o recurso do MPF para reincluir a União no processo. A condenação inclui ainda a exigência de retratação pública por parte do ex-presidente e a remoção dos vídeos das redes sociais onde estão as interações consideradas discriminatórias.

Vale lembrar que este não é o primeiro caso envolvendo declarações polêmicas feitas por Bolsonaro. Em 2017, ele foi alvo de uma ação por danos morais devido a comentários desrespeitosos feitos sobre quilombolas durante uma palestra no Rio de Janeiro. Embora tenha sido inicialmente condenado em primeira instância, essa decisão foi revertida posteriormente pelo TRF da 2ª Região.