TCU ordena transparência em doações da UFRJ para projetos de pesquisa

O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma determinação à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), exigindo a divulgação de informações detalhadas sobre o uso de doações privadas destinadas à execução de projetos. Essa medida visa assegurar um controle social mais efetivo sobre os recursos geridos pela instituição.

A decisão, tomada por unanimidade pela 1ª Câmara do TCU e divulgada no dia 18, responde a uma solicitação apresentada pela bancada do partido Novo no Congresso Nacional. O tribunal ressaltou que a UFRJ deve disponibilizar documentos que comprovem o cumprimento das obrigações assumidas e a execução dos projetos acordados, em conformidade com os princípios de transparência e publicidade estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação.

Além disso, o TCU também requer que a universidade implemente mecanismos adequados de controle e governança para gerenciar projetos financiados por doações, mencionando especificamente uma doação da Ford Foundation como exemplo.

Deputado federal Marcelo Van Hatten fala da decisão do TCU

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) expressou satisfação com a decisão do TCU, classificando-a como “uma vitória da transparência e da boa governança”. Van Hattem criticou o NetLab, um laboratório vinculado à UFRJ, afirmando que houve tentativas de ocultar compromissos financeiros com financiadores internacionais como a Open Society e a Ford Foundation. “É inadmissível que laboratórios associados a universidades públicas se recusem a prestar contas e tentem eludir regras básicas de transparência”, destacou.

A decisão do TCU surge em um contexto em que estão sendo revisados outros contratos da UFRJ que envolvem recursos públicos. Informações recentes indicam que o NetLab recebeu R$ 2,3 milhões do governo federal para desenvolver uma pesquisa sobre estratégias eleitorais.

O laboratório se tornou alvo de investigação pelo TCU após estabelecer um convênio com o Ministério da Justiça para analisar anúncios políticos nas redes sociais e seus efeitos nas campanhas eleitorais entre 2018 e 2024. Em outubro do ano passado, o tribunal iniciou uma investigação preliminar, solicitando informações e depoimentos dos gestores envolvidos, ao levantar suspeitas sobre um possível desvio de finalidade na utilização dos recursos públicos.

Entre 2020 e 2022, o NetLab arrecadou R$ 1,2 milhão, sendo R$ 50 mil provenientes do CNPq e o restante oriundo de organizações não governamentais internacionais. Com a mudança na administração federal, os recursos recebidos pelo grupo aumentaram significativamente. Somente entre janeiro de 2023 e o primeiro semestre deste ano, foram R$ 8,3 milhões, incluindo R$ 2 milhões do Ministério da Justiça, R$ 300 mil do Ministério das Mulheres e R$ 6 milhões provenientes de entidades como a Open Society Foundation, a OAK Foundation e a Ford Foundation.

Reconhecido por suas análises sobre redes de desinformação vinculadas à direita política, o NetLab também tem se destacado na defesa do Projeto de Lei das Fake News, que visa estabelecer normas para plataformas digitais e grandes empresas de tecnologia.