Tarifa Zero exige cadastro de não moradores em São Caetano

Usuários do sistema de transporte público municipal de São Caetano do Sul que residem em outras cidades, mas que se enquadram nas exceções legais de gratuidade estabelecidas pelo Decreto 12.285/2026, devem realizar um cadastro obrigatório para manter o benefício do programa Nosso Tarifa Zero.

O processo exige o agendamento prévio pela internet e a validação presencial dos documentos em um posto centralizado da administração, onde o cartão eletrônico de passagem livre é emitido de forma imediata.

Quem Tem Direito e Onde Estudar

Conforme as regras do decreto municipal vigentes para 2026, a gratuidade tarifária para não moradores abrange exclusivamente os seguintes grupos:

• Estudantes não moradores matriculados nas seguintes instituições de São Caetano: USCS, Fundação das Artes, SESI, SENAI, ETEC, FATEC, Instituto Mauá de Tecnologia e Faculdade Paulista de Serviço Social;
• Pacientes oncológicos que comprovem tratamento ativo ou acompanhamento clínico em unidades de saúde do município.

Nota: Servidores públicos municipais que residem fora de São Caetano não devem utilizar este canal. Um sistema interno e específico de cadastro será liberado para a categoria a partir de segunda-feira, 13 de julho de 2026.

Passo a Passo para o Cadastro

1. Agendamento Online: O interessado deve acessar o portal institucional , efetuar o login, clicar em Nova Solicitação, selecionar a Secretaria de Assistência e Inclusão Social (Seais) e escolher o serviço de cadastro de não moradores para transporte coletivo.
2. Atendimento Presencial: Na data e horário reservados pelo site, o beneficiário deve comparecer ao posto do Atende Fácil, munido de documentos pessoais e comprovantes de matrícula ou laudos médicos que justifiquem a concessão.

Moradores da Cidade

Os cidadãos que residem fixamente em São Caetano do Sul e ainda não possuem o cartão do Nosso Tarifa Zero seguem um fluxo diferente e simplificado. O cadastro de moradores é feito integralmente online por meio da plataforma digital Segundo a prefeitura, cerca de 58 mil residentes locais já estão com o documento regularizado.

Serviço

• Local de Atendimento: Atende Fácil
• Endereço: Rua Major Carlo Del Prete, 651 – Centro, São Caetano do Sul (SP)
• Plataforma de Agendamento (Não Moradores)
• Plataforma de Cadastro (Moradores)