Tarcísio envia projeto para modernizar Fundo do Agronegócio à Alesp

O governador Tarcísio de Freitas enviou, nesta quinta-feira (26/03), um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que visa reformular as regras do Fundo do Agronegócio (FEAP-BANAGRO). A proposta altera a Lei nº 7.964/1992 para conferir maior rigor técnico e transparência na aplicação das verbas destinadas ao setor.

Fortalecimento da fiscalização e controle técnico

O novo texto legislativo amplia as competências da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA). Caso aprovado, o órgão terá atribuições mais detalhadas na análise de viabilidade e na fiscalização técnica de cada projeto financiado pelo Fundo do Agronegócio. O objetivo central é assegurar que a execução orçamentária e financeira do fundo siga critérios rigorosos de eficiência.

Segundo o secretário de Agricultura e Abastecimento, Geraldo Melo Filho, a medida é vital para a saúde financeira do campo:

“O FEAP é uma das principais ferramentas de política pública para apoiar o produtor rural paulista, especialmente a agricultura familiar. Ao fortalecer os mecanismos de gestão e fiscalização do Fundo do Agronegócio, garantimos que os recursos cheguem com mais eficiência a quem produz e movimenta a economia.”

Investimentos e modernização tecnológica

Uma das inovações do projeto é a autorização para que o Fundo do Agronegócio utilize parte de sua reserva para a contratação de bens, serviços e tecnologias de ponta. Esses recursos serão aplicados especificamente na modernização dos processos de análise e auditoria, reduzindo gargalos burocráticos e aumentando a segurança jurídica das operações de crédito.

O impacto do FEAP na atual gestão

Desde o início de 2023, o governo estadual tem intensificado o uso desses recursos para fomentar a produção. Os números refletem a capilaridade da política pública no estado:

• Operações realizadas: Mais de 57 mil entre crédito e subvenções.
• Volume investido: R$ 830 milhões injetados no setor.
• Focos principais: Modernização de propriedades, apoio à agricultura familiar e fortalecimento da produção agropecuária.

Agora, o projeto que altera o Fundo do Agronegócio segue para as comissões da Alesp, onde será debatido pelos parlamentares antes de ir ao plenário. Se aprovado, a expectativa é que o Fundo do Agronegócio torne-se um modelo de gestão ágil e auditável para outros estados brasileiros.