Tarcísio recua e escolas cívico-militares seguem sem previsão em SP

O governo do Estado de São Paulo ainda não tem previsão para iniciar o programa de escolas cívico-militares em 2025. A promessa feita pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) à base bolsonarista enfrenta entraves judiciais desde julho, quando decisões liminares barraram a contratação de policiais militares aposentados que atuariam como monitores nas escolas estaduais.

A intenção do governo era implementar o modelo em 100 unidades escolares ainda no segundo semestre letivo, mas as aulas já foram retomadas no dia 28 de julho sem a presença dos agentes. Um dos entraves foi o edital de seleção desses policiais, suspenso após ação movida pela Apeoesp (sindicato dos professores da rede estadual), que questiona a constitucionalidade do programa. A decisão liminar, do desembargador José Carlos Ferreira Alves, determina a paralisação do processo até julgamento definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso ainda está em aberto.

Em resposta, a Secretaria de Educação do Estado afirma que recorreu da liminar por considerar que a medida “prejudica os alunos que optaram pelo modelo cívico-militar”.

Governo admite atraso, mesmo antes de decisão da Justiça

Antes mesmo da suspensão judicial, a seleção dos agentes já estava atrasada. O edital estipulava que as contratações ocorreriam até 20 de agosto, quase um mês após a volta às aulas. Além disso, os policiais selecionados ainda precisariam passar por um curso de capacitação de 40 horas, o que, na avaliação de integrantes da própria gestão estadual, só permitiria que os monitores estivessem aptos a atuar em sala de aula a partir de meados de setembro — já no último trimestre do ano letivo.

A meta inicial do governo era contratar 208 policiais aposentados. Os monitores receberiam uma diária de R$ 301,70, o que poderia somar até R$ 6 mil mensais com jornada de 40 horas semanais. O edital previa ainda um bônus de 10% no valor para os monitores chefes, a depender da patente militar.

Apesar de ser uma proposta defendida por Tarcísio e associada a sua base mais conservadora, o projeto não tem sido conduzido com prioridade pela equipe da Secretaria de Educação. Um indicativo disso foi a ausência do secretário da pasta, Renato Feder, em um evento de sanção do projeto, ocorrido em 2024 com a presença de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Escolas com bom desempenho são alvo do programa

Um dado que chamou atenção foi a seleção das escolas escolhidas para receber o modelo cívico-militar. Segundo levantamento da Folha de S.Paulo, a maioria dessas unidades já apresenta desempenho acima da média estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Além disso, atendem, em sua maioria, estudantes de nível socioeconômico considerado “médio alto” e têm menor incidência de evasão escolar.

Ainda assim, o governo defende que a militarização tem como objetivo reduzir a violência, a evasão e melhorar a qualidade do ensino. Em nota oficial, a Secretaria de Educação afirma que o projeto respeita o direito de escolha das famílias e amplia as possibilidades de gestão escolar, promovendo um ambiente “seguro e de qualidade”.

A Secretaria de Segurança Pública, que também seria responsável pela articulação com os policiais da reserva, não se manifestou sobre o andamento do processo ou sobre a suspensão judicial.

O que são escolas cívico-militares?

As escolas cívico-militares seguem um modelo de gestão compartilhada entre civis e militares, com foco no reforço da disciplina, valorização de símbolos nacionais e cumprimento de regras específicas. No caso paulista, policiais militares aposentados seriam contratados como monitores para atuar em ações pedagógicas voltadas à ética, cidadania, civismo e fiscalização da conduta dos alunos, incluindo o uso correto de uniformes e entoação de hinos.

O projeto surgiu nacionalmente durante o governo de Jair Bolsonaro e foi adotado por diversos estados como uma estratégia para melhorar os índices educacionais e reduzir a indisciplina. Críticos do modelo argumentam que ele representa uma tentativa de militarização da educação pública e pode ferir princípios constitucionais relacionados à gestão democrática do ensino.

No caso de São Paulo, a legalidade do programa ainda está sendo questionada no STF, o que impede sua plena implementação até que haja uma decisão definitiva da Corte.