STJ concede HC para Paulo Iran, braço direito de Marcelo Lima

Após quatro meses foragido, Paulo Iran Paulino Costa, apontado pela Polícia Federal como o operador financeiro de um esquema de corrupção na Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP), obteve um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão, proferida na última sexta-feira (12) pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, substitui a prisão preventiva por medidas cautelares, permitindo que o acusado responda ao processo em liberdade, sob restrições.

Paulo Iran é figura central na investigação que abalou a política do Grande ABC. Segundo a PF, ele coordenava o desvio de recursos públicos e operava a lavagem de dinheiro em um esquema que atingiu diretamente o prefeito Marcelo Lima (Podemos).

Decisão do STJ

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca acatou o argumento de que o cenário processual sofreu alterações que tornam a prisão desproporcional neste momento. Entre os fatores citados estão o encerramento da fase de investigação policial, o oferecimento da denúncia e a exoneração do acusado de seu cargo público.

Embora livre da carceragem, Paulo Iran deverá cumprir rigorosas medidas restritivas:

• Recolhimento domiciliar noturno (das 22h às 6h);
• Proibição de deixar a Região Metropolitana de São Paulo sem autorização judicial;
• Proibição de contato com outros investigados;
• Entrega do passaporte e comparecimento periódico em juízo.

A defesa, representada pelos advogados Fernando Araneo e Tatiana Miziara, informou que Paulo Iran se apresentaria à Justiça na tarde desta segunda-feira, citando problemas logísticos no plantão judiciário durante o fim de semana. Os advogados reiteram a tese de nulidade das provas, questionando a legalidade da busca e apreensão inicial.

O Caso dos R$ 14 Milhões no apartamento de Paulo Iran

A investigação ganhou dimensão nacional em 7 de julho, quando uma operação da PF encontrou quase R$ 14 milhões em espécie escondidos na residência de Paulo Iran. O montante, dividido entre notas de real e dólares, estava estocado em caixas e malas, tanto no apartamento quanto em um veículo.

A descoberta fortuita — os agentes estavam no local por outra operação — desencadeou uma devassa nas contas municipais. A PF aponta que a organização criminosa fraudava contratos nas áreas de Saúde, Obras e Manutenção da prefeitura e da Fundação ABC.

Conexão com o Prefeito

Documentos apreendidos pela PF indicam uma relação de subordinação direta entre o prefeito Marcelo Lima e Paulo Iran. Mensagens interceptadas mostram o prefeito supostamente ordenando pagamentos e pedindo que o operador “anotasse tudo para posterior acerto“.

Para driblar o rastreamento, a comunicação utilizava aplicativos com mensagens temporárias autodestrutivas. Além de operador financeiro, Paulo Iran atuava como funcionário fantasma: era nomeado como auxiliar legislativo no gabinete do deputado estadual Rodrigo Moraes (PL), com salário superior a R$ 6 mil, mas dedicava-se à contabilidade paralela do esquema em São Bernardo.

Marcelo Lima chegou a ser afastado do cargo e monitorado por tornozeleira eletrônica em setembro, mas conseguiu retomar o mandato posteriormente., quando o Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu uma decisão que resultou na retirada da tornozeleira eletrônica do então prefeito afastado de São Bernardo do Campo. A medida ocorreu apesar de Lima ter violado uma das medidas cautelares determinadas pela Justiça dias antes.

O desembargador Roberto Porto avaliou que a violação foi acidental e sem intenção deliberada de desobedecer à ordem judicial. De acordo com documentos da Secretaria da Segurança Pública (SSP), Lima ultrapassou o perímetro estabelecido, permanecendo fora da cidade por sete minutos, o que acionou o alarme da tornozeleira.

Apesar da remoção do dispositivo, o prefeito continua sujeito a restrições. O tribunal ressaltou que existem “fortes indícios” sobre o papel central de Lima no esquema criminoso em investigação, o qual envolve alegações de corrupção e ocultação de patrimônio, incluindo recebimento ilícito de dinheiro de empresas contratadas pela administração pública. 

O desenrolar do processo agora depende das próximas fases da instrução penal na Justiça Federal.