Caraguatatuba ganha novo Fórum e Delegacia da Mulher

O Governo de São Paulo reforçou significativamente a estrutura do Judiciário e a rede de proteção às mulheres em Caraguatatuba nesta segunda-feira (15). Durante a visita à região do litoral norte, o governador Tarcísio de Freitas oficializou duas entregas estratégicas: a reinauguração da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e a abertura das novas instalações do Fórum municipal.

As inaugurações representam um avanço na infraestrutura de atendimento jurídico e no combate à violência doméstica na cidade. Sobre a importância da nova DDM territorial, o governador destacou o papel integrador da unidade.

“Dia importante para nós, com as entregas na região do litoral norte. A DDM territorial vai fazer o atendimento, acolhimento e orientação e vai ainda atuar como elemento de investigação para impedir a reincidência de casos. O trabalho integrado será fundamental para atuarmos no combate à violência contra a mulher, um dos nossos grandes desafios. É importante que as mulheres saibam que existe aqui uma referência, um local onde possam buscar ajuda e orientação e serem encaminhadas para os outros programas do governo”, afirmou Tarcísio de Freitas.

Investimentos e modernização da DDM

Com um aporte financeiro de R$ 2,7 milhões, a unidade da DDM em Caraguatatuba passou por uma ampla reforma e ampliação. O projeto priorizou a criação de instalações modernas e totalmente acessíveis para pessoas com mobilidade reduzida. Anteriormente, durante o período de obras, os atendimentos ocorriam de forma provisória em um prédio no bairro Sumaré.

Diversas autoridades participaram da cerimônia, incluindo os secretários de Estado Adriana Liporoni (Políticas para a Mulher), Osvaldo Nico Gonçalves (Segurança Pública) e Fábio Prieto (Justiça e Cidadania), além do prefeito Mateus Veneziani da Silva e do presidente do TJ-SP, Fernando Antônio Torres Garcia.

O Secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, enfatizou o impacto social da entrega:

“A DDM de Caraguatatuba representa um importante passo no fortalecimento da segurança pública no litoral norte paulista. É um espaço para a vítima buscar mais do que um apoio técnico da Polícia Civil, mas um local seguro e acolhedor durante todo o processo de denúncia”.

O delegado-geral da Polícia Civil, Artur Dian, reforçou essa visão humanizada:

“Não é apenas uma melhoria física, mas a afirmação do valor que damos à dignidade e à vida de cada mulher”.

Reforço policial e estrutura regional

Para consolidar o combate à violência contra a mulher, a região do Vale do Paraíba dispõe agora de 10 DDMs territoriais, com destaque para a unidade de São José dos Campos, que opera 24 horas. O sistema é complementado por 16 salas de DDM Online em plantões policiais, permitindo atendimento especializado via videoconferência.

A gestão estadual também ampliou o efetivo nas delegacias especializadas da região, adicionando 29 agentes, divididos entre 10 investigadores e 19 escrivães.

Pela Polícia Militar, o suporte é garantido pela Cabine Lilás, serviço voltado a vítimas de violência doméstica nos 39 municípios do Comando de Policiamento do Interior 1. Desde junho, mais de mil vítimas receberam orientações sobre direitos e proteção através deste serviço.

Novo Fórum de Caraguatatuba

A entrega do novo prédio do Fórum marcou também a instalação da 2ª Vara Criminal e da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) Cível. A estrutura foi desenhada para ser funcional e moderna, abrigando cinco varas e setores essenciais como Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, posto bancário e áreas de atendimento psicossocial.

“A Justiça paulista tem sido parceira do cidadão de São Paulo, garantindo coisas essenciais. Nos cabia dar uma parcela de contribuição, investir em infraestrutura. O Fórum vai atender demandas do cidadão e acolher aqueles que fazem com que o estado democrático de direito funcione de fato”, declarou o governador.

A obra foi conduzida pela Secretaria da Justiça e Cidadania, que gerenciou desde as licitações até a fiscalização técnica para assegurar a adequação às necessidades do Judiciário em Caraguatatuba.

Fábio Prieto, secretário da Justiça e Cidadania, concluiu ressaltando o ganho de eficiência:

“Com a instalação da 2ª Vara Criminal e da UPJ Cível, a comarca ganha mais eficiência, capacidade de processamento e agilidade na tramitação dos processos, beneficiando diretamente a população de Caraguatatuba e de toda a região”.