STF julga uberização e decisão pode se estender até 2026, diz Dino

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou esta semana o julgamento sobre a uberização, um tema que promete se estender até o final deste ano ou, possivelmente, até 2026. O ministro Flávio Dino compartilhou suas expectativas, destacando que a decisão da Corte não será uma solução definitiva, mas proporcionará maior segurança jurídica tanto para trabalhadores quanto para as empresas de aplicativos, como Uber e iFood.

Durante sua participação no 15º Congresso de Direito Internacional do Trabalho em São Paulo, Dino afirmou: “Não vai resolver todos os problemas, uma vez que a revolução tecnológica se altera constantemente, impactando as formas de trabalho todos os dias. No entanto, trará uma regulação jurídica básica essencial.” O voto do ministro, segundo ele, será revelado apenas após considerações minuciosas feitas por representantes de empresas e trabalhadores, um processo que já teve início.

Na última quarta-feira (1º), advogados representando Uber, iFood e os trabalhadores apresentaram suas argumentações. Apesar de não antecipar sua decisão, Dino enfatizou a importância de garantir direitos constitucionais mínimos aos trabalhadores, incluindo descanso remunerado, férias, décimo terceiro salário e contribuição à Previdência Social. Ele também ressaltou que a nova forma de trabalho não deve estar necessariamente atrelada à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O ministro destacou: “A questão central é reconhecer que novas formas de trabalho existem e são admissíveis na sociedade contemporânea devido à intensificação tecnológica; contudo, isso não pode resultar no sacrifício dos direitos mínimos estabelecidos. Esses direitos constitucionais foram incorporados ao longo dos séculos e incluem férias, repouso semanal remunerado e proteção social contra acidentes.”

O foco do STF será decidir como esses direitos poderão ser garantidos na nova realidade do trabalho digital. Durante sua palestra, Dino abordou temas como terceirização e pejotização, enfatizando o impacto da tecnologia e das plataformas digitais nas relações laborais. Ele também proporcionou momentos de descontração ao público presente com suas observações humorísticas.

Certa vez, ao comentar sobre as horas em que ocorrem mais entregas pelos aplicativos, fez uma piada sobre seu próprio porte físico, afirmando: “Independentemente disso, nós já usamos nestes horários. E no meu caso, como vocês podem ver, eu uso bastante o iFood.” Essa interação leve gerou risos na plateia.

Dino também abordou o aumento do crime organizado em setores formais da economia e defendeu que o papel do direito é crucial na contenção desses abusos. A discussão sobre uberização e pejotização figura entre as pautas relevantes do STF para este ano; o ministro frisou a necessidade de abordar esses temas com equilíbrio, evitando extremismos e negacionismos jurídicos.

Ele criticou visões antagônicas: por um lado, aqueles que ignoram os problemas associados às novas formas de trabalho e, por outro, aqueles que enxergam unicamente fraudes nos modelos existentes. Com uma perspectiva mais ampla sobre o tema, mencionou sua surpresa ao descobrir que um trabalhador perde acesso às melhores corridas após se desconectar por um dia.