Motta anuncia relator para projeto que criminaliza adulteração de bebidas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (3) que a escolha do relator para o projeto de lei que tipifica a falsificação de bebidas e alimentos como crime hediondo será feita até o final deste fim de semana.

Após a aprovação do requerimento de urgência em plenário na quinta-feira (2), o trâmite da proposta na Casa Legislativa foi acelerado, dispensando a necessidade de análise em comissões.

Apesar do avanço no processo, Motta não forneceu uma data específica para a votação do projeto. “Estamos empenhados em oferecer uma resposta rápida. Queremos nomear o relator até o final do fim de semana e, caso ele consiga elaborar o relatório na próxima semana, levaremos a proposta imediatamente ao plenário. Não pretendemos postergar essa resposta”, declarou em entrevista à CNN.

Ele enfatizou que a questão é de grande preocupação nacional e ressaltou a necessidade de ações firmes contra a falsificação de produtos alimentícios. “Precisamos agir com rigor para prevenir a continuidade desse tipo de crime, que já gerou casos alarmantes no Brasil”, afirmou.

Motta também sugeriu um aumento na fiscalização das bebidas adulteradas, defendendo que estabelecimentos envolvidos na comercialização dessas substâncias sejam fechados e lacrados. “Devemos implementar punições severas para os bares que vendem esses produtos. É imprescindível não apenas aumentar as multas, mas também fortalecer a fiscalização. A Câmara responderá de forma contundente para aumentar as penalidades e reforçar o controle”, concluiu.

A urgência da proposta foi motivada pelo crescimento dos casos de intoxicação por metanol no país. Segundo a Constituição, crimes hediondos são inafiançáveis e não admitem anistia.

O projeto, apresentado em 2007, propõe que a “adulteração de alimentos pela adição de substâncias que possam representar risco à vida ou à saúde da população” seja classificada como crime hediondo. Este debate surgiu após investigações relacionadas à adulteração de leite com soda cáustica e água oxigenada em Minas Gerais.

No mesmo dia da declaração de Motta, indústrias de bebidas localizadas na Grande São Paulo e em Sorocaba foram alvo de operações da Polícia Federal e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Até o momento, seis estabelecimentos foram interditados pelo Governo do Estado de São Paulo por suspeita de venda de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol. As interdições ocorreram principalmente na capital paulista, nos bairros Jardins, Bela Vista, Itaim Bibi e Mooca, além de locais em São Bernardo do Campo e Barueri, na região metropolitana.

O Ministério da Saúde informou que 43 casos de intoxicação por metanol foram notificados recentemente. Os dados do Centro Nacional de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) indicam 39 registros em São Paulo, sendo 10 confirmados e 29 ainda sob investigação, além de quatro casos investigados em Pernambuco.

Uma morte associada à intoxicação por metanol já foi confirmada no estado paulista, enquanto outros sete óbitos estão sendo averiguados — cinco em São Paulo e dois em Pernambuco.