STF permite que estudantes de colégios militares participem de vagas para escolas públicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em uma votação unânime, que alunos provenientes de colégios militares poderão concorrer a vagas destinadas a estudantes de escolas públicas em universidades federais e instituições de ensino técnico. A decisão foi proferida na última semana durante a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7561.

Na sessão virtual, que se encerrou no dia 13 deste mês, a Procuradoria-Geral da República (PGR), que moveu a ação, sustentou que os colégios militares não deveriam ser considerados como escolas públicas. No entanto, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, destacou que, embora esses colégios estejam sob a supervisão do Sistema de Ensino do Exército, sua natureza pública já foi reconhecida pela Suprema Corte em decisões anteriores.

Essa deliberação marca um importante passo na inclusão educacional, permitindo que mais estudantes tenham acesso ao ensino superior e técnico nas instituições federais.