STF notifica Eduardo Bolsonaro sobre denúncia da PGR

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou, nesta terça-feira (30), a notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) referente à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O edital foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

Com a formalização da citação, o parlamentar possui um prazo de 15 dias para tomar ciência da acusação. A ausência de manifestação por parte de Eduardo Bolsonaro poderá resultar em julgamento à revelia por parte do STF.

No dia anterior, o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria do caso, determinou que a notificação ocorresse via edital, dado que a intimação pessoal é um procedimento obrigatório em processos penais.

Atualmente nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro enfrenta acusações relacionadas ao estímulo às sanções comerciais impostas pelo governo do ex-presidente Donald Trump contra o Brasil, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos para ministros do Supremo e membros do governo federal.

Na decisão que embasou a notificação, o ministro Moraes ressaltou que Eduardo já havia reconhecido publicamente sua atuação junto às autoridades norte-americanas e se encontrava no exterior com a intenção de evitar responsabilidades legais no Brasil. “Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos”, afirmou Moraes.

Denúncia

Recentemente, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo foram alvo de uma denúncia no STF pelo crime de coação no curso do processo. Ambos foram investigados no inquérito que apurou sua participação na promoção de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil e ações contra integrantes do governo federal e do Supremo Tribunal Federal.

Na denúncia elaborada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi afirmado que os dois colaboraram para promover “graves sanções” contra o Brasil com o intuito de influenciar o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro em relação à suposta trama golpista.