STF inicia julgamento de recursos de Jair Bolsonaro e outros réus

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dá início, nesta sexta-feira (7), ao julgamento dos recursos interpostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus, em decorrência da condenação relacionada à ação penal do Núcleo 1 da suposta trama golpista.

STF inicia julgamento de Bolsonaro e réus em caso de golpismo:

O processo ocorrerá em formato virtual, com início programado para às 11h. A votação permanecerá aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (14).

Os embargos de declaração, que estão sendo analisados, têm como objetivo esclarecer eventuais omissões e contradições na decisão proferida no dia 11 de setembro, que resultou na condenação de Bolsonaro e seus aliados.

É importante ressaltar que este tipo de recurso não tem a capacidade de modificar o resultado do julgamento anterior, sendo geralmente rejeitado.

O primeiro voto será apresentado pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. Após isso, os demais ministros terão liberdade para registrar seus votos no sistema eletrônico. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino também estão aptos a participar da votação.

O ministro Luiz Fux não fará parte deste julgamento, uma vez que ele foi transferido para a Segunda Turma após votar pela absolvição de Bolsonaro no passado. Assim, apenas quatro ministros se reunirão para deliberar sobre os recursos.

Situação do ex-presidente

No momento, o ex-presidente Jair Bolsonaro encontra-se em prisão cautelar devido às investigações relacionadas ao inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Caso os embargos sejam rejeitados, é possível que a prisão de Bolsonaro e dos outros réus seja decretada.

A condenação pode resultar na imposição de pena no Presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma ala especial da Polícia Federal, sendo essa decisão sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.

Os demais condenados incluem militares e delegados da Polícia Federal, que poderão cumprir suas penas em instalações das Forças Armadas ou em alas especiais na própria Papuda.

Diante das condições de saúde de Bolsonaro, a defesa pode solicitar que ele seja mantido sob prisão domiciliar, semelhante ao que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor. Collor foi inicialmente enviado a um presídio em Maceió mas posteriormente teve autorização para cumprir sua pena em casa devido a questões de saúde.

Penas estipuladas

• Jair Bolsonaro: 27 anos e três meses;
• Walter Braga Netto: 26 anos;
• Almir Garnier: 24 anos;
• Anderson Torres: 24 anos;
• Augusto Heleno: 21 anos;
• Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos;
• Alexandre Ramagem: 16 anos, um mês e 15 dias.

Ramagem foi condenado especificamente pelos crimes relacionados à organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Como deputado federal, algumas acusações contra ele foram suspensas, incluindo crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio público durante os atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro.