STF e PF investigam falta de transparência em R$ 695 milhões das emendas Pix

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, encaminhou à Polícia Federal a apuração sobre R$ 695 milhões em repasses feitos por meio das chamadas “emendas Pix” entre 2020 e 2024. A medida surge diante da constatação de que diversas prefeituras não apresentaram prestação de contas sobre a utilização desses recursos.

As emendas Pix representam uma forma simplificada de liberação financeira para os municípios. Até pouco tempo atrás, esses valores eram transferidos sem a exigência de que gestores municipais apresentassem previamente um plano de trabalho. A prática gerava críticas pela falta de transparência e fiscalização. Em resposta, o STF determinou que a apresentação de documentação detalhando o uso do dinheiro se tornasse obrigatória.

Quase mil casos em aberto

Segundo informações fornecidas ao ministro pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ainda existem 964 situações irregulares, somando o montante de R$ 695 milhões. O levantamento utilizou dados consolidados até 30 de julho de 2025.

Apesar da gravidade, o número representa uma redução significativa em relação a fevereiro, quando havia 8.263 casos sem clareza sobre a destinação dos recursos. O avanço é creditado ao aumento da fiscalização e às novas exigências impostas pelo Supremo.

Emendas sob escrutínio

Para Flávio Dino, relator do processo que discute a transparência das emendas, a investigação da PF é essencial para rastrear o destino dos valores e responsabilizar eventuais irregularidades. “A ausência de comprovação adequada na utilização de recursos públicos compromete a credibilidade do processo orçamentário e a confiança da sociedade na gestão municipal”, destacou o ministro em despacho.

A apuração deve examinar não apenas o uso indevido dos recursos, mas também eventuais práticas de favorecimento político em convênios firmados sem critérios técnicos claros.

Contexto político

As chamadas emendas Pix se tornaram um instrumento relevante de repasse de verbas a prefeituras nos últimos anos, justamente por sua simplicidade. Entretanto, a falta de mecanismos de acompanhamento trouxe preocupação a órgãos de controle e ao próprio STF.

Com a determinação de Dino, a expectativa é que as investigações da Polícia Federal avancem para identificar os municípios que ainda não prestaram contas e se houve desvio ou má utilização das verbas públicas.