STF se divide sobre decisão de Gilmar Mendes que restringe impeachment de ministros

A decisão cautelar do ministro Gilmar Mendes que restringe a abertura de processos de impeachment contra integrantes do STF provocou um racha interno na corte. Segundo relatos de magistrados e auxiliares, ao menos quatro ministros demonstraram incômodo com a medida, tomada sem comunicação prévia a todos os colegas. Outros três ainda analisam se apoiarão ou não a posição do decano, cuja decisão será julgada pelo plenário virtual na próxima sexta-feira (12).

A avaliação dentro do Supremo é de que o episódio pode expor uma divisão pública, fragilizando a imagem de coesão institucional que a corte buscou reforçar nos últimos anos, especialmente durante o governo Jair Bolsonaro e nos julgamentos relacionados à tentativa de golpe de 8 de janeiro.

sobre o Supremo

A medida de Gilmar, vista como uma blindagem a ministros, gerou forte reação no Senado — Casa responsável pela tramitação de processos de impeachment contra membros do STF. Após a decisão, lideranças do Legislativo discutiram dar uma “resposta à altura”.

Nos bastidores, porém, a tensão começou a ser contornada após diálogo entre o presidente do STF, Edson Fachin, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ambos passaram a discutir alternativas legislativas, incluindo uma nova lei de impeachment.

Na sexta-feira (5), o senador Weverton Rocha (PDT-MA) divulgou um relatório com concessões ao Supremo, mas que não oferece o mesmo nível de proteção previsto na medida de Gilmar Mendes. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), tem dito que o projeto não busca confrontar a corte e que sua votação ficará para 2026.

Debate reacende críticas à Lei de 1950

Dentro do STF, há consenso de que o rito atual de impeachment — previsto na Lei 1.079/1950 — facilita excessivamente a abertura de processos contra ministros. A polarização política intensificou o uso do instrumento, especialmente entre parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

As ações que levaram o tema ao Supremo foram apresentadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pelo partido Solidariedade. Ambas contestam a recepção da lei de 1950 pela Constituição de 1988 e pedem atualização do rito. Em evento em Brasília, Gilmar Mendes classificou como “recomendável” que o Congresso aprove uma nova legislação, posição endossada pelo ministro Flávio Dino.

discurso de que será possível, em 2026, eleger parlamentares suficientes para aprovar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.