STF abre Ano Judiciário hoje

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao Ano Judiciário de 2025 nesta segunda-feira (3), às 14h, em uma cerimônia que contará com a presença de diversas autoridades. O evento será presidido por Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte, e incluirá pronunciamentos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também estará presente, podendo optar por fazer um discurso durante a cerimônia.

No ano anterior, Lula e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), então presidente do Congresso, utilizaram a ocasião para reiterar a importância da democracia.

Tributação de empresas e Funrural estão na pauta do STF

As atividades presenciais do STF se retomarão na quarta-feira (5), com pautas relevantes programadas para o mês de fevereiro. Um dos principais casos a ser julgado é a questão da incidência do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros obtidos no exterior por empresas controladas ou coligadas de companhias brasileiras. O julgamento está previsto para o dia 7 de fevereiro e atualmente apresenta um empate no placar: 1 a 1.

Este caso específico envolve as controladas da Vale localizadas na Dinamarca, Bélgica e Luxemburgo, disputando um montante de R$ 22 bilhões. Embora não tenha repercussão geral, sua decisão é crucial para a União, pois pode impactar a jurisprudência estabelecida pelo STF desde 2013. A votação será realizada em plenário virtual até o dia 14.

No dia 12 de fevereiro, os ministros discutirão a inclusão de empresas do mesmo grupo econômico na fase de cobrança de condenações trabalhistas. Inicialmente, quatro votos estavam favoráveis à cobrança dessas empresas que não participaram da fase de produção de provas do processo, mas com a condição de que os direitos ao contraditório e à ampla defesa sejam respeitados. No entanto, devido ao pedido de destaque do ministro Cristiano Zanin, essa votação será reiniciada.

Entre os dias 14 e 21 de fevereiro, o STF analisará se deve manter a decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu todos os processos judiciais relacionados à validade da sub-rogação do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural). Esta norma exige que empregadores rurais realizem contribuições em seu nome e sua suspensão permanecerá até que o Supremo finalize o julgamento sobre o assunto, cuja implicação financeira é estimada em R$ 17,2 bilhões, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.

Na mesma sessão entre 14 e 21 de fevereiro, a 2ª Turma do STF discutirá se o Imposto Sobre Serviços (ISS) deve incidir sobre valores que já incluem o próprio imposto e as contribuições PIS/Cofins. O caso questiona uma lei do estado de São Paulo e não possui repercussão geral; entretanto, sua relevância reside na possibilidade de criar um precedente importante.

A Brazil Hospitality Group (BHG), responsável pela ação judicial, argumenta que a base de cálculo do ISS deve ser exclusivamente o valor do serviço prestado e não a receita bruta total obtida na operação. Gilmar Mendes já havia negado anteriormente um pedido relacionado ao tema em decisão monocrática, sendo agora que o colegiado irá avaliar o recurso contra essa decisão.