Prefeitura de SP tenta barrar renovação de contrato com a Enel

A Prefeitura de São Paulo protocolou uma ação na Justiça Federal nesta quarta-feira (6), buscando bloquear a antecipação da renovação do contrato de concessão de energia elétrica com a ENEL-SP, que tem validade até 2028. A medida pretende forçar o governo federal e a ANEEL, agência responsável pela regulação do setor, a considerar as particularidades da cidade antes de qualquer decisão sobre a renovação contratual.

O prefeito Ricardo Nunes expressou sua insatisfação em relação aos serviços prestados pela concessionária. “Se em 2028 eles melhorarem o serviço, talvez possamos discutir uma renovação. Atualmente, isso é inaceitável. A população não aceita a situação atual, onde a empresa demonstra falta de responsabilidade e oferece um serviço insatisfatório para São Paulo e os outros 23 municípios da Região Metropolitana”, afirmou.

No contexto da ação judicial, o município também propõe a elaboração de um plano de contingência específico para a cidade, que inclua metas claras e sanções para o descumprimento. Além disso, solicita que os critérios de avaliação da qualidade dos serviços sejam completamente reformulados, considerando o histórico de falhas significativas no fornecimento de energia elétrica.

A procuradora-geral do Município, Luciana Sant’Ana Nardi, destacou que não se pode aceitar a prorrogação automática da concessão sem garantias adequadas para a população. “São Paulo não deve permanecer vulnerável à ineficiência de uma concessionária que ignora as nossas características ambientais e urbanas”, enfatizou.

Desde que a multinacional italiana ENEL assumiu o controle da Eletropaulo em 2018, a capital paulista tem enfrentado apagões frequentes, especialmente durante períodos chuvosos e tempestuosos. Em várias ocasiões, milhares de moradores ficaram sem energia por dias, afetando serviços essenciais como hospitais, escolas e abrigos para idosos.

A regulação atual do setor elétrico, sob supervisão da ANEEL e do governo federal, não leva em conta as especificidades da cidade, ignorando os impactos das mudanças climáticas e a densa arborização urbana. Diante disso, a Prefeitura acredita ser impraticável renovar o contrato da ENEL sem uma revisão abrangente dos critérios técnicos e operacionais que avaliam os serviços prestados pela concessionária.

Desde o final de 2023, diversas iniciativas foram tomadas pela Prefeitura contra a ENEL devido à recorrência de apagões e ao não cumprimento de ordens judiciais. A administração municipal enviou ofícios ao Tribunal de Contas da União e à ANEEL pedindo ações rigorosas contra a empresa e maior fiscalização sobre o contrato vigente. O prefeito Nunes também solicitou à ANEEL o cancelamento do contrato com a ENEL.

No ano anterior, Nunes esteve em Brasília para dialogar com o ministro de Minas e Energia sobre melhorias nos contratos de concessão de energia elétrica. Durante essa reunião, apresentou uma proposta ao presidente da Câmara dos Deputados visando dar mais autonomia aos municípios na escolha e fiscalização das concessionárias energéticas.

Além disso, ofícios foram enviados ao Procon solicitando ações punitivas contra a ENEL devido à demora no restabelecimento da energia após apagões na cidade. Judicialmente, a Prefeitura também obteve uma decisão favorável obrigando a concessionária a apresentar um plano de contingência e um cronograma preventivo para os períodos chuvosos.

Em nota, a Enel se posiciona sobre o assunto:

“A Enel Distribuição São Paulo reitera seu forte compromisso com os 8 milhões clientes da área de concessão, que inclui a capital e 23 municípios. A companhia cumpre com os indicadores previstos no contrato de concessão e tem realizado uma série de melhorias para aprimorar de forma contínua o serviço prestado. Com o reforço estrutural do plano operacional, que incluiu a contratação de 1.200 novos eletricistas, de novembro a março, a Enel reduziu em 50% o tempo médio de atendimento (TMA), registrando o melhor indicador dos últimos anos.

Além de ampliar a contratação de profissionais próprios para atuação em campo, a companhia ampliou as manutenções preventivas e as podas de galhos em contato com a rede elétrica. Apenas no ano passado, a distribuidora realizou mais de 600 mil podas, o dobro do realizado em 2023. Este ano, até o momento, já foram realizadas mais 370 mil podas, sendo 150 mil na capital. A companhia acrescenta que realiza reuniões frequentes com representantes da prefeitura de São Paulo e dos demais municípios para acompanhamento do trabalho realizado.

A distribuidora também vem ampliando de forma constante e significativa os investimentos. De 2025 a 2027, a companhia está investindo R$10,4 bilhões, montante recorde para a região, em função do avanço dos eventos climáticos. O investimento será destinado à melhoria, reforço, digitalização e expansão do sistema de distribuição.”