Imposto de Renda: Senado aprova projeto que garante isenção

O Senado aprovou nesta quinta-feira (7), em uma sessão relâmpago, o projeto de lei que garante a correção da tabela do Imposto de Renda e amplia a isenção para quem recebe até dois salários mínimos. A proposta foi aprovada poucos dias antes do vencimento da medida provisória (MP) que havia estabelecido a faixa de isenção por iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida eleva o valor isento de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 mensais, uma correção de 7,5%. Na prática, contribuintes com renda de até R$ 3.036 mensais (equivalente a dois salários mínimos) ficam isentos do Imposto de Renda, somando-se o desconto simplificado de R$ 607,20.

Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial, impedindo que a MP perca validade no próximo dia 11. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara em junho, mas ficou travada após protestos de senadores aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que vinham obstruindo as sessões deliberativas da Casa.

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Impasse político no Senado

A obstrução liderada por parlamentares bolsonaristas ameaçava a votação da proposta até a manhã desta quinta-feira. Eles exigiam a apreciação do chamado “pacote da paz”, que incluía projetos como a anistia aos réus do 8 de Janeiro, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes (STF) e o fim do foro privilegiado.

A liberação da pauta ocorreu após os senadores bolsonaristas deixarem a mesa diretora do Senado, permitindo a retomada da sessão. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), abriu a votação e a matéria foi aprovada rapidamente.

Antes disso, Alcolumbre chegou a cogitar uma sessão remota, usando o sistema de votação a distância, para garantir a votação da proposta antes do prazo.

Crise institucional e prisão domiciliar de Bolsonaro

A paralisação no Congresso começou na terça-feira (5), após o ministro Alexandre de Moraes determinar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. O ex-presidente teria violado ordem judicial ao aparecer em vídeos durante atos realizados no domingo (3), que pediam anistia a réus do 8 de Janeiro. Mesmo proibido de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros, Bolsonaro foi visto nos telões dos manifestantes.

A ordem de prisão foi expedida por Moraes no dia seguinte, agravando o clima de tensão entre Legislativo e Judiciário. Em resposta, deputados e senadores bolsonaristas ocuparam os plenários da Câmara e do Senado e exigiram uma pauta favorável aos acusados de envolvimento na tentativa de golpe.

Acordo parcial e desocupação da Câmara

Na quarta-feira (6), após negociações, o plenário da Câmara foi desocupado. O acordo envolveu a abertura de discussões sobre medidas de proteção a parlamentares e a possibilidade de votar um projeto que conceda anistia a réus dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Apesar do impasse político, a aprovação do projeto que corrige a tabela do Imposto de Renda representa um avanço para trabalhadores de baixa renda, consolidando um dos compromissos do governo Lula na área fiscal.