SP regulamenta R$ 54 mi para o SuperAção SP

O Governo do Estado de São Paulo regulamentou o repasse de R$ 54 milhões destinados a 48 municípios integrantes do programa SuperAção SP. Coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo (SEDS), a transferência orçamentária visa financiar a aquisição de equipamentos, reformas, expansão e modernização de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e demais unidades da rede pública socioassistencial.

A transferência dos recursos ocorre na modalidade fundo a fundo, conectando diretamente o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS) das cidades participantes.

Inclusão no SUAS e Autonomia Familiar

A verba foi alocada para fortalecer a infraestrutura física e os insumos de trabalho dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no estado, garantindo suporte adequado às famílias em situação de vulnerabilidade.

A secretária de Desenvolvimento Social de São Paulo, Andrezza Rosalém, enfatiza o foco em resultados sociais duradouros:

“Esses recursos são fundamentais para aprimorar as condições de trabalho dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e garantir um atendimento de excelência às famílias em situação de vulnerabilidade. É um investimento que vai fazer diferença na conquista da autonomia e superação da pobreza por parte desses cidadãos”, afirma a secretária Andrezza Rosalém.

Como Funciona o Programa SuperAção SP

Lançado em maio de 2025, o programa SuperAção SP integra políticas públicas transversais para apoiar famílias paulistas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita inferior a meio salário-mínimo nacional. A jornada de acompanhamento prevê incentivos financeiros e auxílios que podem ultrapassar a marca de R$ 10 mil por família ao longo das etapas.

A metodologia do programa desdobra-se em duas trilhas integradas de suporte:

1. Trilha de Proteção Social: Acompanhamento socioassistencial intensivo e concessão de auxílio financeiro mensal para famílias que enfrentam insegurança alimentar grave;
2. Trilha de Superação da Pobreza: Foco em capacitação profissional, cursos técnicos, orientação empreendedora e incentivos para a inserção formal no mercado de trabalho.

A jornada divide-se em três módulos operacionais: Proteger (garantia de acesso a serviços públicos), Desenvolver (educação e qualificação) e Incluir (trabalho formal ou empreendedorismo).

Visitas Domiciliares e Plano de Desenvolvimento Familiar (PDF)

As ações do programa ocorrem diretamente nos territórios vulneráveis. Agentes do SuperAção SP realizam visitas domiciliares para mapear as necessidades específicas de cada residência e construir, em conjunto com os moradores, o Plano de Desenvolvimento Familiar (PDF).

O documento estabelece metas e prazos para o acesso a serviços de saúde, educação, habitação e geração de renda. O ciclo de atendimento presencial tem duração de até dois anos, seguido por seis meses de monitoramento pós-programa para avaliar a consolidação da autonomia econômica.

Municípios Pilotos e Expansão do Programa

O programa iniciou suas operações em 2025 com uma fase piloto envolvendo oito municípios estratégicos: Barueri, Cabreúva, Campinas, Embu das Artes, Itaquaquecetuba, Paulínia, São Roque e São Vicente.

Em março de 2026, a iniciativa expandiu-se com a adesão de mais 40 novos municípios, atingindo a meta de 48 cidades atendidas nesta primeira onda.