SP adere à nota fiscal de serviços no padrão nacional

O município de São Paulo passou a adotar o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) para a prestação de serviços. A adesão ao sistema, efetivada em 22 de dezembro, marca a integração da maior cidade do país à plataforma desenvolvida pelo Serpro, em parceria com os municípios e sob coordenação da Receita Federal do Brasil.

A NFS-e nacional tem como principal objetivo substituir as diferentes regras e sistemas municipais por um modelo único, padronizado, ágil e seguro, simplificando a emissão de notas fiscais e reduzindo a burocracia para empresas e prestadores de serviços.

Plataforma nacional já processa milhões de notas

Emitida e armazenada eletronicamente no Ambiente Nacional de Dados (ADN), a Nota Fiscal de Serviço eletrônica já processa, em média, 30 milhões de documentos por mês. Capitais como Belo Horizonte, Porto Alegre e Curitiba já utilizavam a plataforma.

Com a entrada do município de São Paulo no sistema nacional, houve um acréscimo de cerca de 2,5 milhões de documentos processados por dia útil, ampliando significativamente o volume de informações integradas à base nacional.

Padronização reduz custos e aumenta eficiência

A adoção da NFS-e nacional promove a padronização das informações fiscais, melhora a qualidade dos dados, racionaliza custos operacionais e aumenta a eficiência tanto para o setor privado quanto para o poder público. A iniciativa também contribui para a redução do chamado custo Brasil, ao simplificar obrigações acessórias, eliminar a necessidade de emissão e guarda de documentos em papel e diminuir a complexidade tributária.

Unificação e transparência fiscal

“A geração da NFS-e é feita automaticamente, por meio de serviço informatizado disponibilizado aos contribuintes. Para que o documento seja emitido, os dados precisam ser informados, analisados, processados e validados. Se estiverem corretos, a nota fiscal é gerada”, explica Ariadne Fonseca, diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro.

Segundo ela, a plataforma promove o compartilhamento de informações entre as administrações tributárias. “Essa centralização traz mais transparência para todos os envolvidos, pois permite a apuração e a fiscalização com dados integrados em uma base única, além de eliminar possíveis descontinuidades em sistemas locais”, afirma.

Para as empresas, o novo modelo elimina a necessidade de operar diversos portais municipais, já que a NFS-e utiliza layout único e padrão XML, facilitando a integração com sistemas de gestão empresarial (ERPs), reduzindo erros de emissão e custos de desenvolvimento.

Do ponto de vista do governo, o sistema viabiliza um emissor nacional único, inclusive por aplicativo, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais por microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos prestadores de serviços.

NFS-e e a adaptação à Reforma Tributária

A Reforma Tributária exigirá profundas adaptações dos prestadores de serviços, e a NFS-e nacional já está preparada para esse novo cenário. O sistema será capaz de calcular o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — de competência estadual e municipal — e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, que substituirão gradualmente o ISS e o PIS/Cofins, conforme o período de transição previsto em lei.

Diferentemente do modelo atual, em que o imposto muitas vezes integra a própria base de cálculo, a NFS-e permitirá que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) seja calculado sobre o valor líquido da operação.

Outra inovação relevante é o Split Payment, considerado uma das principais mudanças tecnológicas da Reforma Tributária. Nesse modelo, o imposto é automaticamente separado no momento do pagamento da fatura. A NFS-e gera as informações necessárias para que o sistema bancário retenha o valor do tributo e o repasse diretamente ao governo, transferindo ao prestador apenas o valor líquido do serviço.

Com a adesão de São Paulo, a Nota Fiscal de Serviço eletrônica nacional avança como peça central da modernização fiscal brasileira, ampliando a transparência, a eficiência e a integração entre contribuintes e administrações tributárias.