São Paulo amplia financiamento com Tabela SUS Paulista Municipal

O Governo de São Paulo oficializou, em edição extra do Diário Oficial do Estado, a criação da Tabela SUS Paulista Municipal, nova etapa de fortalecimento do financiamento da rede hospitalar pública. A medida prevê cerca de R$ 760 milhões em repasses anuais e alcançará aproximadamente 100 hospitais municipais distribuídos em 77 cidades.

A iniciativa surge como desdobramento da política estadual de complementação da tabela nacional do SUS, com foco em ampliar a capacidade de atendimento, reduzir filas e garantir maior previsibilidade orçamentária aos municípios.

Financiamento e impacto nos hospitais municipais com a expansão da tabela SUS

De acordo com o governo estadual, o programa busca ampliar a realização de procedimentos de média e alta complexidade, além de reforçar serviços como a terapia renal substitutiva.

“A iniciativa tem como objetivo complementar o custeio de atendimentos hospitalares de média e alta complexidade e dos serviços de terapia renal substitutiva realizados diretamente pelos municípios aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”, destaca o texto oficial.

O governador Tarcísio de Freitas afirmou que a proposta deve trazer maior estabilidade financeira às administrações locais. Segundo ele, o modelo permite ampliar cirurgias e procedimentos, fortalecendo a rede pública.

Adesão dos municípios e regras operacionais

Com a publicação do decreto, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) inicia a fase de regulamentação e definição dos critérios operacionais. Os municípios interessados deverão formalizar adesão por meio de termo específico com validade inicial de 12 meses, sujeito à renovação.

Entre as exigências estão a existência de Fundo Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Plano Municipal de Saúde atualizados. Também será necessário manter regularidade no envio de dados aos sistemas oficiais do SUS e integrar as unidades hospitalares ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Além disso, os municípios deverão disponibilizar leitos e vagas no sistema estadual de regulação, reforçando a articulação regional da assistência hospitalar.

Critérios técnicos e integração ao SUS

A proposta também estabelece mecanismos de controle e acompanhamento dos recursos, que serão definidos em regulamentação complementar pela Secretaria de Estado da Saúde. O objetivo é garantir transparência na aplicação dos repasses e eficiência na gestão.

A política estadual reforça o movimento de redução da defasagem da tabela nacional do SUS, ampliando a capacidade de resposta dos hospitais municipais. Nesse contexto, a Tabela SUS Paulista Municipal se consolida como instrumento de apoio financeiro e operacional à rede pública de saúde.

O governo estadual destaca ainda que a Tabela SUS Paulista Municipal já vinha promovendo reajustes em hospitais filantrópicos e, agora, amplia seu alcance para unidades municipais, fortalecendo a estrutura de atendimento em todo o estado.