SP cria Tarifa Social para ampliar desconto na taxa de água e esgoto

O Governo do Estado de São Paulo anunciou, nesta segunda-feira (20), a abertura de uma consulta pública relacionada ao programa Tarifa Social Paulista, que visa ampliar o acesso a descontos nas contas de água e esgoto para famílias de baixa renda que residem em áreas carentes atendidas pela Sabesp. Com a implementação do programa, estima-se que cerca de 300 mil novas famílias, totalizando aproximadamente 1 milhão de pessoas, poderão se beneficiar desses descontos, promovendo assim um suporte essencial à população de menor poder aquisitivo e contribuindo para a universalização do saneamento.

A iniciativa contará com um investimento significativo, próximo a R$1 bilhão, apoiado pelo Fundo de Apoio à Universalização (Fausp). O governador Tarcísio de Freitas destacou que “com a Tarifa Social Paulista, o estado de São Paulo estabelece um marco ao criar o maior e mais abrangente programa social de tarifas de saneamento do Brasil. A legislação federal já prevê uma categoria de tarifa social com desconto de até 50%. Em nosso estado, ofereceremos três categorias distintas, com descontos que podem chegar a 78%”.

A nova estrutura tarifária da Sabesp já contemplava duas categorias: a Tarifa Vulnerável, que concede 78% de desconto para famílias registradas no CadÚnico com renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo; e a Tarifa Social, que oferece 72% de desconto para aquelas com renda per capita equivalente a meio salário mínimo. Além disso, desempregados com salários anteriores não superiores a três salários mínimos e moradores em habitações sociais também podem se qualificar para a tarifa Social.

Com o novo programa Tarifa Social Paulista, a categoria Social será renomeada para Social I e terá sua abrangência ampliada para incluir famílias com renda per capita de até meio salário mínimo que possuam membros com deficiência ou idosos acima de 65 anos, assim como beneficiários do Benefício de Prestação Continuada. Aqueles que estavam inscritos em programas comerciais da Sabesp com descontos temporários continuarão recebendo os benefícios por mais 18 meses e serão incentivados a realizar o cadastro no CadÚnico.

Uma nova categoria denominada Social II será implementada para famílias que habitam núcleos urbanos informais passíveis de regularização ou que sejam atendidos por intervenções da Sabesp. Essas famílias terão direito a um desconto de 50% sobre o consumo mensal limitado a até 15 metros cúbicos nos primeiros 24 meses após a ligação. Além disso, após o recebimento do benefício, elas serão incentivadas a se cadastrar no CadÚnico para potencialmente migrar para as tarifas Vulnerável ou Social I, aumentando assim seus descontos.

A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, explicou que “a intenção é fomentar o cadastramento no CadÚnico para organizar e automatizar a base de dados, assegurando maior acesso à tarifa social para aqueles que realmente necessitam. Várias campanhas estão sendo realizadas para incentivar essa adesão”. Ela acrescentou que o foco está em garantir serviços essenciais como fornecimento de água e tratamento de esgoto a populações residentes em áreas informais e favelas, promovendo dignidade através do acesso aos serviços básicos.

No contexto do novo contrato da Sabesp, as iniciativas voltadas à automatização do acesso à Tarifa Social já resultaram em um aumento considerável na quantidade de beneficiários. O número de famílias na categoria Vulnerável cresceu significativamente, passando de 404.688 para 618.946 – um acréscimo expressivo de mais de 53%. A categoria Social também apresentou crescimento modesto, subindo de 577.951 para 594.292 famílias.

As expectativas apontam para uma adição mínima de 191 mil novas economias à categoria Social I e aproximadamente 124 mil à Social II. Dessa forma, após as mudanças introduzidas pela desestatização e pelo lançamento da nova Tarifa Social Paulista, cerca de 500 mil famílias poderão ser incluídas no programa, beneficiando mais de 1,5 milhão de cidadãos – um incremento significativo em relação ao período anterior.

Além disso, um período adaptativo foi estabelecido para usuários que eventualmente perderem sua elegibilidade ao programa. Durante os primeiros três meses após essa notificação inicial, nenhuma alteração nos descontos será realizada. Seguirão períodos progressivos onde serão aplicados descontos reduzidos gradualmente ao longo dos meses subsequentes.

Com o início da consulta pública marcada para o dia 20 deste mês, as propostas recebidas da sociedade civil serão debatidas no Conselho Deliberativo da URAE1-Sudeste em julho. A previsão é que a nova Tarifa Social Paulista entre em vigor no segundo semestre deste ano.

O Fausp também destinará aproximadamente R$30 milhões para facilitar ligações intradomiciliares de esgoto para cerca de 12 mil famílias carentes em 2025, acelerando o processo de universalização do saneamento no estado. A responsabilidade pela execução das obras caberá à Sabesp enquanto a Arsesp ficará encarregada da fiscalização dos recursos aplicados.

Criado após a privatização da Sabesp em 2024, o Fausp recebeu uma fração dos valores oriundos da desestatização e continua recebendo dividendos da empresa ao Governo Estadual. O fundo tem como uma das suas metas garantir tarifas acessíveis aos municípios atendidos pela Sabesp através do novo modelo regulatório.