Sindpesp denuncia PM por condução ilegal e “investigação” paralela em Bauru

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) protocolou denúncia na Ouvidoria da Polícia contra a atuação da Polícia Militar (PM) em uma suposta “investigação” que terminou com a condução ilegal de um suspeito por roubo na cidade de Bauru-SP. O caso motivou também a publicação de uma nota de repúdio e pode levar a uma ação conjunta com outras entidades representativas dos delegados.

“Trata-se de flagrante desvio de finalidade”, diz presidente do Sindpesp

Para a presidente do Sindpesp, delegada Jacqueline Valadares, houve usurpação de competência constitucional da Polícia Civil. Segundo ela, a atuação da PM extrapolou os limites legais e compromete a segurança pública:

“Trata-se de flagrante desvio de finalidade de uma instituição em detrimento da outra. À PM cabe o patrulhamento preventivo e ostensivo; e à Civil, as atividades de Polícia Judiciária. Quando uma instituição tenta fazer o trabalho da outra, além de desrespeitar a lei, inevitavelmente compromete seu expediente e deixa de fazer o seu trabalho”, afirmou.

A presidente do sindicato ressaltou os riscos dessas ações ilegais, como prisões indevidas, e apontou que somente delegados possuem formação jurídica para conduzir inquéritos, lavrar flagrantes e requisitar diligências.

“A invasão de competência por outra instituição, além de inconstitucional, causa danos às arguições e ao devido processo legal. Prisões podem ser anuladas, e criminosos colocados em liberdade. No final, quem perde é a sociedade”, reforçou Jacqueline.

Sindicato cobra apuração formal da Ouvidoria das Polícias

Na denúncia enviada à Ouvidoria, o Sindpesp solicita a investigação das condutas adotadas pelos policiais militares do 4º Batalhão da PM do Interior (4º BPM-I). O documento ressalta que a busca domiciliar realizada é ato típico de persecução penal e, portanto, de competência exclusiva da Polícia Civil.

“Solicitamos à Ouvidoria paulista a adoção de medidas cabíveis, a fim de se preservar a legalidade, os direitos fundamentais das pessoas investigadas e a integridade do sistema de justiça criminal no estado”, escreveu a delegada.

Entenda o caso

O caso aconteceu em Bauru, no interior de São Paulo. Após tomar conhecimento de um roubo, policiais militares iniciaram investigações por conta própria, e, com base em um mandado de busca e apreensão, prenderam um suspeito sem o devido encaminhamento à Polícia Civil.

Somente em 20 de maio, dias após o ocorrido, a ocorrência foi apresentada no Distrito Policial. A investigação oficial então concluiu que o homem detido não era o autor do crime.